03/06/2025 00:52

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:13

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 10:12

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:21

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 22:09

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 09:22

Recebidos os autos
28/11/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 17:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 02:15

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 13:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/06/2024 15:31

Recebidos os autos
20/06/2024 15:31

Outras Decisões
20/06/2024 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 10:15

Recebidos os autos
11/06/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 10:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 08:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/04/2024 12:28

Recebidos os autos
15/04/2024 12:28

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 16:39

Evolução da Classe Processual
07/02/2024 16:38

Processo Reativado
07/02/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 09:47

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 09:40

Transitado em Julgado em data
16/10/2023 17:44

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 01:18

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 05:06

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:06

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 07:06

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 07:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/09/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:43

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:43

Homologada a Transação
12/09/2023 14:33

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 15:00

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2023 14:59

Recebidos os autos
23/08/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2023 17:39

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 04:45

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:14

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 03:37

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 03:37

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 16:07

Recebidos os autos
30/06/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 13:57

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 13:03

de Conciliação
14/06/2023 17:38

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
17/12/2022 02:05

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0827819-58.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alfredo Souza de Oliveira - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 16/06/2023 às 13hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
07/12/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2022 11:48

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 10:38

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 10:38

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 10:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/12/2022 10:37

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 10:37

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 10:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/12/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 16:59

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 16:58

de Instrução e Julgamento
11/11/2022 17:58

Recebidos os autos
11/11/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 09:44

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 09:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/11/2022 09:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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