08/05/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:35

Recebidos os autos
25/04/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:19

Conclusos para despacho
24/04/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 02:20

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.
09/04/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:36

Processo Reativado
28/03/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 14:48

Transitado em Julgado em #{data}
23/02/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.
14/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Gabriel Bertipaglia Ferreira (OAB 24269/MS) Processo 0804171-42.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fernando Torres Benites - Réu: Will S.a Meios de Pagamento - Sentenças de fls. 132/135; Juiz(a) Leigo(a) [...]

Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial por Fernando Torres em desfavor WILL S.A.

INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO antes denominada Avista Administradora de Cartões de Credito Ltda (Pag S.A.

Meios De Pagamento), para o fim: a) Declarar a inexistência de débito no valor de R$ 2.526,82 (dois mil e quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e dois centavos), bem como determinar a exclusão do nome do autor em 5 dias dos cadastros de inadimplentes, sob pena de aplicação de multa; b) Condenar o requerido ao pagamento de indenização a título de danos morais no importe de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ).

Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. [...]; Juiz de Direito [...] Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro. [...].
09/02/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:23

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:23

INCONSISTENTE
09/02/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:40

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:40

Homologada a Transação
09/02/2024 14:39

Recebidos os autos
09/02/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 19:26

Recebidos os autos
12/12/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 17:03

Juntada de Petição de Réplica
23/11/2023 17:29

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 14:37

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/11/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 16:35

Conclusos para despacho
22/11/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:40

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/10/2023 16:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/11/2023 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
27/10/2023 19:02

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 21:31

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
25/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Bertipaglia Ferreira (OAB 24269/MS) Processo 0804171-42.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fernando Torres Benites - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
22/09/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 08:41

Expedição de Carta.
21/09/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:58

Expedição de Certidão.
20/09/2023 13:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2023 04:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/09/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Bertipaglia Ferreira (OAB 24269/MS) Processo 0804171-42.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fernando Torres Benites - Intime-se a parte requerente para sanear, no prazo de 05 (cinco) dias, o(s) item(ns) apontado(s) na Certidão Cartorária retro.
18/09/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:43

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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