04/05/2024 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2024 11:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/04/2024 15:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 17:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2024 09:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2024 09:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/02/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2024 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1601329-05.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

A.

C.

P.

Advogada: Sandra Pereira dos Santos Bandeira (OAB: 5730/MS) Requerido: M. de C.

G.

Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: S.

P. dos S.

B.

Considerando a informação de f. 47, fica o beneficiário, intimado para no prazo de 05 dias providenciar a atualização de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, tendo em vista que o anteriormente cadastrado não foi possível realizar o pagamento.

Deverá, ainda, após o cadastramento, peticionar nos autos informando acerca desta regularização.
18/01/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 17:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2024 16:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2024 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/01/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1601329-05.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

A.

C.

P.

Advogada: Sandra Pereira dos Santos Bandeira (OAB: 5730/MS) Requerido: M. de C.

G.

Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: S.

P. dos S.

B.

Fica o beneficiário intimado para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.

Para o preenchimento utilizar o nº de processo e o CPF correspondente.
19/12/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 13:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/12/2023 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2023 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/10/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601329-05.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

A.

C.

P.

Advogada: Sandra Pereira dos Santos Bandeira (OAB: 5730/MS) Requerido: M. de C.

G.

Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: S.

P. dos S.

B.

Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação pela ordem cronológica e a planilha de cálculo estão acostadas às f. 11/16.

A credora foi intimada às f. 22/23 e manifestou anuência às f. 26/27.

O ente devedor foi intimado à f. 25 e manifestou ciência à f.28.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora principal CONCEIÇÃO APARECIDA COSTA PAULA e à beneficiária dos honorários contratuais SANDRA PEREIRA DOS SANTOS BANDEIR.

Nos termos do art. 31, § 1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, porventura, incidentes.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
18/10/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 13:38

Provimento por decisão monocrática
03/10/2023 14:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2023 14:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2023 12:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/10/2023 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 13:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/10/2023 13:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/10/2023 10:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/09/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2023 10:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2023 15:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2023 15:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601329-05.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

A.

C.

P.

Advogada: Sandra Pereira dos Santos Bandeira (OAB: 5730/MS) Requerido: M. de C.

G.

Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: S.

P. dos S.

B.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 11/19 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601329-05.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
18/09/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 10:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/09/2023 10:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/09/2023 10:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/09/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2022 12:04

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
25/04/2022 15:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/04/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 16:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/04/2022 09:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/04/2022 17:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/04/2022 17:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/04/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/04/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 15:18

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
06/04/2022 15:18

Desentranhado o documento
06/04/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 13:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816525-72.2023.8.12.0110

Katiane da Silva Varela

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Denise Tiosso Sabino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/07/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0000906-38.2023.8.12.0110

Pm Roberto Paes da Silva (Matricula 2100...

Wam Corretagem de Imoveis LTDA

Advogado: Josiane Cristina dos Santos Meira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/02/2023 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0814000-20.2023.8.12.0110

Eda Maria Furlani Piedade

Voe Viagens Franchising Eireli - EPP (Ci...

Advogado: Jansen Moussa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/06/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0815056-25.2022.8.12.0110

Voney Dias dos Anjos

Oi S/A

Advogado: Angelo Lourenzo D'Amico Bezerra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/06/2022 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0804417-11.2023.8.12.0110

Dwal Locacao de Equipamentos de Terrapla...

Emerson da Silva Lopes

Advogado: Joseane Kador Balestrim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/02/2023 06:10

Exibir Processo