TJMS - 0808382-74.2016.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 12:47
Arquivado Definitivamente
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28/11/2023 09:39
Transitado em Julgado em #{data}
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13/11/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2023 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2023 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2023 17:40
Recebidos os autos
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06/11/2023 17:40
Confirmada a intimação eletrônica
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01/11/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 16:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/11/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808382-74.2016.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Mapfre Seguros Gerais S/a, Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Marco de Souza Bueno Advogado: Bruno de Assis Sartori (OAB: 15823/MS) Apelante: Marco de Souza Bueno Advogado: Bruno de Assis Sartori (OAB: 15823/MS) Apelado: Flavio Matias Rohte Advogado: João Pedro Pasqual Neto (OAB: 14104/MS) Advogado: Alexandre Mantovani (OAB: 9768A/MS) Apelado: Flavio Matias Rohte Advogado: João Pedro Pasqual Neto (OAB: 14104/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO C/C DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E PENSÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO NOS LIMITES DA APÓLICE - PENSÃO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - NÃO COMPROVADA - DANO MORAL - VALOR MANTIDO - RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
A litisdenunciada foi condenada ao pagamento da indenização nos limites da apólice contratada, a qual prevê, expressamente, cobertura por danos morais.
Nos termos dos art. 950 do Código Civil, o ofendido faz jus a uma pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou ou se diminuída a capacidade do trabalho.
Atento às diretrizes que permeiam os critérios de quantificação dos danos morais - extensão do dano, condições socioeconômicas e culturais dos envolvidos, condições psicológicas das partes e grau de culpa do agente, de terceiro ou da vítima, bem como o caráter preventivo e pedagógico da medida -, o valor arbitrado a título de indenização pelos danos morais deve ser mantido, pois proporcional e razoável.
Recursos conhecidos e não providos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator. -
31/10/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 20:20
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 20:20
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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30/10/2023 04:28
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808382-74.2016.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Mapfre Seguros Gerais S/a, Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Marco de Souza Bueno Advogado: Bruno de Assis Sartori (OAB: 15823/MS) Apelante: Marco de Souza Bueno Advogado: Bruno de Assis Sartori (OAB: 15823/MS) Apelado: Flavio Matias Rohte Advogado: João Pedro Pasqual Neto (OAB: 14104/MS) Advogado: Alexandre Mantovani (OAB: 9768A/MS) Apelado: Flavio Matias Rohte Advogado: João Pedro Pasqual Neto (OAB: 14104/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado -
27/10/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 14:37
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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30/09/2023 01:01
Confirmada a intimação eletrônica
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30/09/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 01:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/09/2023 01:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808382-74.2016.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Mapfre Seguros Gerais S/a, Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Marco de Souza Bueno Advogado: Bruno de Assis Sartori (OAB: 15823/MS) Apelante: Marco de Souza Bueno Advogado: Bruno de Assis Sartori (OAB: 15823/MS) Apelado: Flavio Matias Rohte Advogado: João Pedro Pasqual Neto (OAB: 14104/MS) Advogado: Alexandre Mantovani (OAB: 9768A/MS) Apelado: Flavio Matias Rohte Advogado: João Pedro Pasqual Neto (OAB: 14104/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/09/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 11:55
Conclusos para decisão
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18/09/2023 11:55
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 11:55
Distribuído por prevenção
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18/09/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 14:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
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