13/02/2025 11:48

Baixa Definitiva
13/02/2025 11:31

Certidão Cartorária
17/12/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/11/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:01

Publicação
26/11/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:15

Publicação
25/11/2024 09:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 09:07

Recurso Extraordinário não admitido
22/11/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 14:03

Processo Desarquivado
01/09/2023 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1412706-88.2021.8.12.0000/50003 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Mair Valdovino Junior Advogado: Nery Ferreira da Silva Filho (OAB: 17689/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jordana Pereira Lopes Goulart (OAB: 22637B/MS) Intime-se o executado, Estado de Mato Grosso do Sul, para se manifestar sobre o levantamento dos valores, bem como sobre a prestação de contas realizada pela parte exequente à fl. 254, no prazo de 10 (dez) dias.

Em seguida, abra-se vista dos autos à Procuradoria de Justiça.

Após, conclusos. Às providências.
04/07/2023 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1412706-88.2021.8.12.0000/50003 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Mair Valdovino Junior Advogado: Nery Ferreira da Silva Filho (OAB: 17689/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jordana Pereira Lopes Goulart (OAB: 22637B/MS) Assim, diante da inércia do executado no cumprimento da ordem, pois teve ciência da decisão que determinou o fornecimento da medicação, no prazo de 3 dias, em 31.05.2023 (fl. 233) - até o momento sem obediência, bem como a urgência no recebimento da medicação, determino: O sequestro e respectivo bloqueio de R$ 178.124,00 (cento e setenta e oito mil, cento e vinte e quatro reais) em ativos financeiros do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do sistema Sisbajud (preferencialmente na seguinte conta bancária: "Banco do Brasil S/A; Titular: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul; CNPJ: 15.***.***/0001-28; Agência: 2.576-3 - Agência setor público, Palácio Popular - Parque dos Poderes; Conta: 202.000-9"), para o cumprimento da obrigação; Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a conta bancária da Clínica Prognóstica (fl. 224), para fins de transferência da quantia a ser bloqueada; Tendo êxito no bloqueio e após a devida transferência para a conta bancária indicada, apresente o exequente prestação de contas da aquisição, no prazo de dez dias após a transferência, sob as penas da lei.

Após, conclusos. Às providências.

Intimem-se.
28/06/2023 14:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/06/2023 14:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2023 17:16

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
23/06/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:01

Publicação
23/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1412706-88.2021.8.12.0000/50002 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Mair Valdovino Junior Advogado: Nery Ferreira da Silva Filho (OAB: 17689/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jordana Pereira Lopes Goulart (OAB: 22637B/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/06/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 11:00

Publicação
21/06/2023 14:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/06/2023 14:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
31/05/2023 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1412706-88.2021.8.12.0000/50003 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Mair Valdovino Junior Advogado: Nery Ferreira da Silva Filho (OAB: 17689/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jordana Pereira Lopes Goulart (OAB: 22637B/MS) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentado por MAIR VALDOVINO JUNIOR em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, tendo por objeto a execução do acórdão que concedeu a segurança para determinar que a autoridade apontada como coatora, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, forneça ao impetrante o medicamento REVLIMID 10mg (lenalidomida), na quantidade e forma prescrita pelo(a) médico(a), sob pena de sequestro de valores, para a hipótese de descumprimento da ordem judicial.

Intime-se o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para comprovar o cumprimento da ordem mandamental, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de sequestro, bem como para, querendo, também no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença (art. 536, § 4.º, c/c art. 525, ambos do Código de Processo Civil).

Sem prejuízo, abra-se vista dos autos à Procuradoria de Justiça. Às providências.

Intimem-se.
16/05/2023 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 11:27

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
15/05/2023 11:25

Recebidos os autos
20/04/2023 07:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/04/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:31

Processo Reativado
13/12/2022 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1412706-88.2021.8.12.0000/50003 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Mair Valdovino Junior Advogado: Nery Ferreira da Silva Filho (OAB: 17689/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jordana Pereira Lopes Goulart (OAB: 22637B/MS) Ante o exposto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, em razão da satisfação da obrigação, sem condenação do executado ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte exequente, pois este processo é oriundo de Mandado de Segurança, onde é incabível a fixação de tal verba, nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/2009. Às providências.

Intimem-se.
02/12/2022 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1412706-88.2021.8.12.0000/50003 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Mair Valdovino Junior Advogado: Nery Ferreira da Silva Filho (OAB: 17689/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jordana Pereira Lopes Goulart (OAB: 22637B/MS) obre o pedido de honorários (f. 170/172), manifeste-se o executado em 05 dias.
01/11/2022 08:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/11/2022 06:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/10/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 10:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/10/2022 02:51

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 00:01

Publicação
25/10/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 06:58

Publicação
24/10/2022 15:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/10/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 18:11

Baixa Definitiva
30/09/2022 18:11

Incidente em Processamento - RTS
27/09/2022 12:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/09/2022 12:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/08/2022 18:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/08/2022 18:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/08/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 13:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/08/2022 22:28

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 02:06

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 00:01

Publicação
24/08/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 12:19

Publicação
24/08/2022 11:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/08/2022 11:09

Recurso extraordinário admitido
23/08/2022 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 17:16

Juntada de tipo de documento
23/08/2022 17:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/08/2022 17:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/08/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 17:16

Juntada de tipo de documento
23/08/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 22:25

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 14:39

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
25/05/2022 13:14

Registro Processual
25/05/2022 01:43

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 00:01

Publicação
24/05/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 14:39

Publicação
24/05/2022 14:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/05/2022 14:37

Decisão
19/05/2022 06:15

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2022 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/05/2022 16:06

Recebidos os autos
18/05/2022 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/05/2022 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/05/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 16:07

Juntada de tipo de documento
17/05/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 00:01

Publicação
16/05/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 12:20

Publicação
16/05/2022 11:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 06:56

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 01:48

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 00:38

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 00:01

Publicação
09/03/2022 00:01

Publicação
08/03/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 10:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/03/2022 10:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/03/2022 10:24

Expedição de "tipo de documento".
08/03/2022 10:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00