TJMS - 0804667-94.2021.8.12.0019

1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel

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Polo Ativo

Partes

CONCEICAO COUTINHO BALTHA

CPF *07.***.*99-53

Advogados

LUIZ ALEXANDRE GONCALVES DO AMARAL

Polo Passivo

Partes

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2023 08:01

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2023 07:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/09/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0804667-94.2021.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Conceição Coutinho Baltha - Sentença ao autor: "Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Conceição Coutinho Baltha nos termos da fundamentação, e, consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

    Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)”...Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.

    Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

    P.

    R.

    I."

  • 18/09/2023 20:39

    Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.

  • 18/09/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 14:09

    Homologada a Transação

  • 15/09/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 09:54

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2023 15:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 17:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/04/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 09:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2022 16:15

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 14:44

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2022 13:41

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/03/2022 12:03

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/03/2022 18:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/02/2022 20:25

    Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2022.

  • 10/02/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 20:25

    Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2022.

  • 02/02/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 15:39

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 16:40

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/03/2022 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 16/11/2021 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 17:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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