TJMS - 0800549-78.2018.8.12.0052

1ª instância - Anastacio - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

ADAO DE ALMEIDA CASTRO

CPF *28.***.*86-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE ANASTACIO

CNPJ: 03.452.307/0001-11

Advogados

PERICLES GARCIA SANTOS

OAB: 8743/MS

CPF *43.***.*70-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 10:54

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2025 09:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2025 11:42

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2025 11:42

    Transitado em Julgado em data

  • 11/06/2025 14:26

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 14:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2025 21:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2025 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 13:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/06/2025 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 13:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/06/2025 15:12

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 15:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/06/2025 16:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2025 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 14:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/05/2025 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 09:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2025 19:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2025 09:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2025 09:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/05/2025 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 09:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2025 08:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 07:09

    Juntada de tipo de documento

  • 23/01/2025 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 12:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/01/2025 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2025 06:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2025 17:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/01/2025 15:50

    Recebidos os autos

  • 03/01/2025 15:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/12/2024 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2024 08:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2024 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2024 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 17:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2024 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 15:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/12/2024 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 15:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/12/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2024 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 11:45

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 10:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/08/2024 12:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/08/2024 11:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2024 16:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2024 07:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2024 07:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2024 07:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2024 07:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2024 07:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/07/2024 07:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2024 07:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/07/2024 07:26

    Evolução da Classe Processual

  • 28/05/2024 11:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 15:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/05/2024 18:05

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 18:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2024 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 13:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 13:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/05/2024 16:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2024 15:42

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 11:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/04/2024 11:21

    Transitado em Julgado em data

  • 01/04/2024 17:55

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 17:55

    Recebidos os autos

  • 06/05/2019 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2019 12:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/05/2019 12:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/04/2019 06:50

    Recebidos os autos

  • 28/04/2019 06:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2019 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2019 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2019 18:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/04/2019 17:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2019 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 12:07

    Recebidos os autos

  • 02/04/2019 12:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2019 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2019 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2019 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2019 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2019 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2019 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2019 17:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/03/2019 16:41

    Recebidos os autos

  • 18/03/2019 16:41

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 18/03/2019 09:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/03/2019 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 15:40

    Recebidos os autos

  • 01/03/2019 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 09:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/02/2019 17:34

    Recebidos os autos

  • 12/02/2019 17:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2019 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2019 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2019 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2019 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2019 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2019 21:07

    Recebidos os autos

  • 11/01/2019 21:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2019 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2019 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2019 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2019 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2019 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2019 13:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/01/2019 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2019 13:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/01/2019 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2019 13:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/01/2019 16:46

    Recebidos os autos

  • 10/01/2019 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2019 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2019 16:46

    Julgado procedente o pedido

  • 22/11/2018 14:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2018 09:54

    Recebidos os autos

  • 22/11/2018 09:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/11/2018 03:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/11/2018 03:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2018 19:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2018 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2018 18:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/11/2018 11:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2018 11:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2018 11:29

    Recebidos os autos

  • 05/11/2018 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2018 18:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/11/2018 17:27

    Recebidos os autos

  • 01/11/2018 17:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2018 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2018 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2018 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2018 15:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/10/2018 09:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/10/2018 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2018 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2018 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2018 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 19:14

    Recebidos os autos

  • 19/09/2018 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 08:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2018 08:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/09/2018 17:30

    Recebidos os autos

  • 04/09/2018 17:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2018 09:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2018 09:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2018 08:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2018 16:20

    Recebidos os autos

  • 16/08/2018 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2018 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2018 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2018 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2018 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2018 14:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2018 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2018 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2018 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2018 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2018 18:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/07/2018 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2018 18:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/07/2018 18:12

    Recebidos os autos

  • 26/07/2018 18:12

    Tutela Provisória

  • 25/07/2018 16:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/07/2018 13:11

    Recebidos os autos

  • 25/07/2018 13:11

    Recebidos os autos

  • 25/07/2018 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2018 13:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/07/2018 11:03

    Recebidos os autos

  • 18/07/2018 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2018 16:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/07/2018 13:18

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 16/07/2018 13:11

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2018

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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