TJMS - 0820241-49.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/12/2023 14:20
Arquivado Definitivamente
-
01/12/2023 14:35
Arquivado Definitivamente
-
01/12/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 14:30
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 17:35
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 17:34
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 12:09
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/11/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0820241-49.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ferreira & Bombarda Ltda - Deste modo, e não tendo sido encontrados bens penhoráveis para satisfazer o crédito, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.
Expeça-se certidão de crédito/débito à parte exequente.
Defiro o pedido de inclusão do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito por meio de SERASAJUD, assim, expeça-se ofício.
Sem custas e honorários por incabíveis no momento.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente arquivem-se os autos. -
10/11/2023 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
-
10/11/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 14:56
Recebidos os autos
-
06/11/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 14:56
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
19/09/2023 14:44
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 21:32
Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.
-
15/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0820241-49.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ferreira & Bombarda Ltda - 1.
Indefiro a renovação da tentativa de penhora eletrônica, vez que a parte exequente não demonstra alteração da capacidade financeira da parte executada que revele a utilidade do ato.
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.
PEDIDO DE PENHORA ONLINE.
RENOVAÇÃO.DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E/OU PATRIMONIAL DA PARTE EXECUTADA.
AUSÊNCIA.
SÚMULA 83 DO STJ.
As Turmas que compõem a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça já se manifestaram no sentido de que é cabível renovação de pedido de penhora eletrônica desde que observado o princípio da razoabilidade e presentes indícios que apontem modificação na situação da parte executada.
Hipótese em que o Tribunal de origem firmou a compreensão de que é incabível a renovação do pedido de penhora online, sob o fundamento de que o pedido de consulta ao BACENJUD foi formulado sem qualquer indicativo de alteração na situação financeira e/ou patrimonial da parte executada.
Incidência da Súmula 83 do STJ.
Agravo interno desprovido, com aplicação de multa. (AgInt no REsp 1634247/RS, Rel.
Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/02/2018, DJe 12/04/2018) 2.
Defiro
por outro lado, a penhora on-line pelo RENAJUD. 3.
Sendo a consulta positiva no sistema Renajud com a devida restrição lançada, indique a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, a localização do veículo. 3.1.
Após expeça-se mandado de penhora do veículo, avaliação e intimação da parte executada para, querendo, apresentar embargos. 4.
Caso a penhora seja negativa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do presente processo. 5.
Decorrido o prazo sem a indicação de bens passíveis de penhora, voltem os autos conclusos para extinção e expedição da certidão de crédito. -
14/09/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 18:25
Juntada de Informações
-
29/08/2023 18:24
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 13:51
Recebidos os autos
-
24/08/2023 13:51
Decisão ou Despacho
-
24/07/2023 12:17
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 21:36
Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.
-
19/07/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 15:45
Juntada de Mandado
-
23/06/2023 15:45
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 11:29
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 09:23
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 12:55
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 09:25
Expedição de Mandado.
-
22/06/2022 09:45
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 15:26
Recebidos os autos
-
21/06/2022 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 13:38
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 13:37
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 13:37
INCONSISTENTE
-
06/06/2022 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2022 12:36
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2022.
-
01/06/2022 10:34
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 10:31
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 14:37
Recebidos os autos
-
31/05/2022 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 14:54
Juntada de Ofício
-
11/05/2022 13:53
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 06:57
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 21:24
Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2022.
-
09/05/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 16:50
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 11:07
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 11:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2022 08:57
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 08:41
Recebidos os autos
-
29/04/2022 08:41
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 16:23
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 12:48
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2022 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2022.
-
31/03/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 08:46
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 14:50
Recebidos os autos
-
22/03/2022 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2022 14:01
Conclusos para decisão
-
02/03/2022 08:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/03/2022.
-
24/02/2022 03:50
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 19:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/01/2022 02:15
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 10:49
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 10:48
Expedição de Carta.
-
16/12/2021 15:31
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 18:36
Recebidos os autos
-
15/12/2021 18:36
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2021 18:36
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2021 18:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/12/2021 14:39
Conclusos para decisão
-
06/12/2021 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 12:55
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 05:56
Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2021.
-
30/11/2021 17:47
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 17:43
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 14:15
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 14:15
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2021 14:15
Juntada de Mandado
-
29/10/2021 07:22
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 13:27
Juntada de Ofício
-
18/10/2021 15:11
Expedição de Ofício.
-
24/02/2021 07:34
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2021 22:08
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 12:35
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 09:30
Expedição de Mandado.
-
31/07/2020 07:33
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2020 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2020.
-
29/07/2020 15:58
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2020 15:39
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2020 16:49
Recebidos os autos
-
28/07/2020 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2020 19:09
Conclusos para despacho
-
30/06/2020 13:07
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2020 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2020 13:24
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2020 01:23
Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2020.
-
25/06/2020 16:05
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 15:25
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2020 15:44
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2020 15:43
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2020 15:43
Juntada de Mandado
-
04/12/2019 16:38
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2019 13:41
Expedição de Mandado.
-
04/11/2019 12:57
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2019 16:39
Recebidos os autos
-
29/10/2019 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2019 17:39
Conclusos para despacho
-
25/10/2019 16:28
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2019 16:27
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2019 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2019
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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