12/09/2024 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
12/09/2024 14:33

Transitado em Julgado em 12/09/2024
02/09/2024 17:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 758039/2024
02/09/2024 17:38

Protocolizada Petição 758039/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 02/09/2024
25/06/2024 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 534805/2024
25/06/2024 15:08

Protocolizada Petição 534805/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2024
21/06/2024 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2024 Petição Nº 485351/2024 - PDist
20/06/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/06/2024 17:41

Prejudicado o pedido de ANTONIO CICERO DE SOUSA (Publicação prevista para 21/06/2024)
20/06/2024 17:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0485351 - PDist no REsp 2134700 - Publicação prevista para 21/06/2024
20/06/2024 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
11/06/2024 16:36

Juntada de Petição de PEDIDO DE DISTINÇÃO nº 485351/2024
11/06/2024 16:18

Protocolizada Petição 485351/2024 (PDist - PEDIDO DE DISTINÇÃO) em 11/06/2024
30/04/2024 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 341966/2024
30/04/2024 17:40

Protocolizada Petição 341966/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2024
29/04/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2024
26/04/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/04/2024 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2024
26/04/2024 10:10

Prejudicado o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
25/04/2024 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
25/04/2024 16:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
25/04/2024 16:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 326444/2024
25/04/2024 16:21

Protocolizada Petição 326444/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/04/2024
15/04/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
10/04/2024 18:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
10/04/2024 18:15

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
08/04/2024 19:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

- • Arquivo

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