TJMS - 0900367-74.2009.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB: 25701/MS

Polo Passivo

Partes

NILTON CESARIO OLIVEIRA DOS SANTOS

CNPJ: 02.135.133/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 15:19

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 09:32

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 09:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/12/2023 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0900367-74.2009.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Nilton Cesario Oliveira dos Santos DISPOSITIVO Isto posto e demais que dos autos consta, não estando configurados os pressupostos processuais elencados, rejeito os embargos de declaração opostos pelo Município de Campo Grande, mantendo intacta a decisão impugnada.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 18/12/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 14:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2023 09:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2023 09:54

    Negado seguimento ao recurso

  • 21/11/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 10:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/11/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 09:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/11/2023 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0900367-74.2009.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Nilton Cesario Oliveira dos Santos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/11/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 13:21

    Distribuído por prevenção

  • 17/11/2023 11:22

    INCONSISTENTE

  • 09/11/2023 17:14

    INCONSISTENTE

  • 09/11/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0900367-74.2009.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Nilton Cesario Oliveira dos Santos Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Após, voltem os autos conclusos.

  • 26/10/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:57

    Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 13:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0900367-74.2009.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Nilton Cesario Oliveira dos Santos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/10/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 12:06

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/10/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0900367-74.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Nilton Cesario Oliveira dos Santos DISPOSITIVO Isto posto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande e nego-lhe provimento, mantendo integralmente a r.

    Sentença de primeiro grau, por seus próprios e bem lançados fundamentos.

    Incabível a majoração de honorários (art. 85, § 11, do CPC), uma vez que não houve fixação da referida verba em primeiro grau.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0900367-74.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Nilton Cesario Oliveira dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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