24/07/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 22:06

Baixa Definitiva
05/07/2024 12:39

INCONSISTENTE
24/06/2024 20:30

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:25

Baixa Definitiva
20/02/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0909840-35.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Marcelo Caetano Ferreira POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/01/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:16

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
29/01/2024 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 10:10

Recurso Especial não admitido
07/12/2023 08:59

Conclusos para admissibilidade recursal
06/12/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0909840-35.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Marcelo Caetano Ferreira Ao recorrido para apresentar resposta
09/11/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0909840-35.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Marcelo Caetano Ferreira EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - FINALIDADE EXCLUSIVA DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

A alegada necessidade de manifestação expressa acerca dos dispositivos invocados pela parte embargante, para efeito de prequestionamento, não é suficiente para, por si só, autorizar o provimento dos embargos, tendo em vista a análise satisfatória dos pontos relevantes e necessários para chegar à decisão do caso concreto.

Embargos de declaração rejeitados.
04/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0909840-35.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Marcelo Caetano Ferreira Julgamento Virtual Iniciado
27/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0909840-35.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Marcelo Caetano Ferreira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PENDÊNCIA DO DÉBITO JUNTO À PREFEITURA - INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL SEM MANIFESTAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO.

O interesse de agir estará presente sempre que restar atendido o binômio necessidade-adequação da tutela jurisdicional almejada.

Não há utilidade tampouco adequação no prosseguimento de ação de execução fiscal se evidenciado que o débito em cobrança já não consta como pendente em consulta junto ao site da Prefeitura, principalmente se o ente municipal não comprovou que a dívida em cobrança foi objeto de parcelamento. É desnecessária a manifestação expressa a respeito dos dispositivos legais, porquanto, não está o magistrado obrigado a abordar artigo por artigo de lei, mas tão somente a apreciar os pedidos e a causa de pedir, fundamentando a matéria que interessa ao correto julgamento da lide.
19/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0909840-35.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Marcelo Caetano Ferreira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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