17/01/2024 21:36

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:20

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 08:23

INCONSISTENTE
22/09/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0920681-84.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Luiz Antonio Paes Leme Diante do exposto, com base no art. 932, V, "b", do CPC, por estar a decisão recorrida em dissonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em precedentes de efeito repetitivo, monocraticamente conheço e dou provimento ao presente recurso de apelação para o fim de cassar a sentença de extinção da execução fiscal, a fim de que o processo permaneça suspenso na origem até o final do parcelamento do débito fiscal em questão, mediante quitação ou inadimplemento.

Intimem-se.
21/09/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 12:19

Expedição de Ofício.
21/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 18:29

Provimento por decisão monocrática
19/09/2023 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/09/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0920681-84.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Luiz Antonio Paes Leme Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/09/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:26

Conclusos para decisão
18/09/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:25

Distribuído por sorteio
18/09/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803853-66.2022.8.12.0110

Jose Francisco de Assis Filho

Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...

Advogado: Luciano Nitatori

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2023 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0953259-03.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Lucio Rodrigues Maciel

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/02/2022 02:57

Exibir Processo

Processo nº 0803853-66.2022.8.12.0110

Jose Francisco de Assis Filho

Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/03/2022 08:41

Exibir Processo

Processo nº 0802319-30.2021.8.12.0011

Jose Laedson Barbosa

Cpfl - Cia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Marcio Louzada Carpena

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/11/2021 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0802319-30.2021.8.12.0011

Cpfl - Cia Paulista de Forca e Luz

Jose Laedson Barbosa

Advogado: Marcio Louzada Carpena

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2023 13:45

Exibir Processo