TJMS - 0803853-66.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 16:36
Arquivado Definitivamente
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06/02/2024 16:34
Transitado em Julgado em #{data}
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18/01/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2024 04:21
Confirmada a intimação eletrônica
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07/01/2024 04:21
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 12:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 06:43
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803853-66.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: José Francisco de Assis Filho Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição. -
11/12/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/12/2023 13:31
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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20/11/2023 17:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/10/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
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01/10/2023 01:40
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/10/2023 01:40
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 03:46
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 03:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 03:46
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803853-66.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: José Francisco de Assis Filho Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
19/09/2023 15:31
Conclusos para decisão
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19/09/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 13:55
Distribuído por sorteio
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19/09/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 11:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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