TJMS - 0837826-87.2018.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

LEONARDO CACAO LACHUGA RODOVALHO

CPF *56.***.*77-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

RAFAEL KOEHLER SANSON

OAB: 13737/MS

Terceiro

Partes

LEONARDO CACAO LACHUGA RODOVALHO

CPF *56.***.*77-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:51

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:30

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:30

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:28

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:27

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 07:41

    Baixa Definitiva

  • 09/04/2024 13:00

    Baixa Definitiva

  • 08/04/2024 17:01

    INCONSISTENTE

  • 02/02/2024 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 13:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 13:21

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 13:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 13:21

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 13:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 12:45

    Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.

  • 30/01/2024 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 09:06

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 23/01/2024 15:06

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/01/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0837826-87.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Leonardo Caçao Lachuga Rodovalho DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO ESTADO À DEFENSORIA PÚBLICA - VERBA DEVIDA - APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA POR FORÇA DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.140.005/RJ, AFETADO AO TEMA N. 1.002, SOB O RITO DA REPERCUSSÃO GERAL - ARBITRAMENTO POR EQUIDADE - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - RECURSO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram juízo de retratação, nos termos do voto do Relator ..

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0837826-87.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Leonardo Caçao Lachuga Rodovalho DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0837826-87.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Leonardo Caçao Lachuga Rodovalho DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Assim, estando portanto o Tema 1.002 ainda pendente de solução definitiva, determino a suspensão deste processo até o trânsito em julgado dos recursos afetados ao Tema 1.002. À Secretaria para as anotações de praxe.

    Intimem-se.

  • 04/09/2023 18:17

    INCONSISTENTE

  • 18/08/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 14:16

    Decisão ou Despacho

  • 17/05/2020 23:04

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 11/11/2019 11:54

    INCONSISTENTE

  • 11/11/2019 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2019.

  • 09/11/2019 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 12:48

    Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2019.

  • 05/11/2019 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/11/2019 14:38

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 21/10/2019 09:06

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/10/2019 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 10:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/10/2019 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2019.

  • 07/10/2019 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 13:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2019 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2019 13:08

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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