TJMS - 0800510-33.2020.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB: 4872/MS

CPF *04.***.*39-72

Polo Passivo

Partes

ANDREIA CAETANO DE PONTES FREITAS RIBAS

CPF *62.***.*90-04

Advogados

WILSON SILVA ANARIO

OAB: 25007/MS

CPF *62.***.*95-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 10:23

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 10:23

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 10:23

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 10:03

    Baixa Definitiva

  • 04/03/2024 10:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/03/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 13:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/01/2024 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800510-33.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Andreia Caetano de Pontes Freitas Ribas Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 19/12/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 14:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 14:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/12/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 13:40

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 28/11/2023 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 10:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800510-33.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Andreia Caetano de Pontes Freitas Ribas Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 27/11/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800510-33.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Andreia Caetano de Pontes Freitas Ribas Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

    I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

    Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800510-33.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Andreia Caetano de Pontes Freitas Ribas Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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