TJMS - 0803724-77.2021.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 00:00
Intimação
Paulo Celso de Souza Borges - réu-revel Processo 0033363-63.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Celso de Souza Borges - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição. -
19/10/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 15:39
Arquivado Definitivamente
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19/10/2023 15:39
Transitado em Julgado em #{data}
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04/10/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 09:55
Confirmada a intimação eletrônica
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21/09/2023 09:55
Confirmada a intimação eletrônica
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20/09/2023 22:36
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 15:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 04:06
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803724-77.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Fernanda Cazali Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Diante do exposto, conheço o recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso de Sul e, de plano, DOU-LHE PROVIMENTO para determinar que, após 9/12/2021, o valor da condenação seja corrigido somente pela Taxa Selic, até o efetivo pagamento.
Sem custas e honorários.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, DEVOLVAM-SE à origem. Às providências. -
19/09/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2023 04:08
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 04:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/09/2023 04:08
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803724-77.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Fernanda Cazali Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
18/09/2023 16:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/09/2023 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/09/2023 13:22
Conclusos para decisão
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18/09/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 12:05
Distribuído por sorteio
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18/09/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 08:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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