01/07/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 10:41

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 15:04

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 05:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ismael Ventura Barbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0803724-77.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernanda Cazali - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
24/04/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:16

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:50

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 11:50

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 10:43

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:40

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 09:57

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael Ventura Barbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0803724-77.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernanda Cazali - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 268, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
10/12/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:11

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 10:39

Recebidos os autos
15/10/2024 10:39

Juntada de Petição de tipo
12/10/2024 02:19

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 12:47

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael Ventura Barbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0803724-77.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernanda Cazali - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
03/10/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:28

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 11:28

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 11:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/10/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:27

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:50

Recebidos os autos
26/02/2024 13:50

Decisão ou Despacho
21/02/2024 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 11:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2024 11:30

Evolução da Classe Processual
13/01/2024 19:28

Recebidos os autos
13/01/2024 18:53

Decisão ou Despacho
18/12/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 16:03

Recebidos os autos
04/12/2023 09:49

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:37

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 10:37

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 10:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2023 10:33

Transitado em Julgado em data
19/10/2023 15:40

Recebidos os autos
19/10/2023 15:39

Recebidos os autos
18/09/2023 08:51

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 08:51

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2023 08:51

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2023 14:25

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:36

Recebidos os autos
04/09/2023 18:36

Decisão ou Despacho
21/03/2023 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 13:04

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 10:38

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 08:12

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 08:12

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 08:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2023 18:41

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:41

Homologada a Transação
13/01/2023 18:18

Recebidos os autos
13/01/2023 18:18

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2022 16:18

Remetidos os Autos para destino.
03/08/2022 15:18

Recebidos os autos
03/08/2022 15:18

Juntada de Petição de tipo
30/07/2022 00:45

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 11:57

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 11:57

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 11:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/07/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 15:50

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 15:50

Homologada a Transação
15/07/2022 15:50

Recebidos os autos
15/07/2022 15:50

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2021 01:14

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 16:04

Remetidos os Autos para destino.
20/10/2021 02:03

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 13:33

Juntada de Petição de tipo
04/10/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 12:38

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 16:47

Recebidos os autos
29/09/2021 16:47

Juntada de Petição de tipo
09/09/2021 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/09/2021 16:32

Expedição de tipo de documento.
08/09/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 15:25

Expedição de tipo de documento.
08/09/2021 15:25

Expedição de tipo de documento.
08/09/2021 15:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2021 15:46

Recebidos os autos
06/09/2021 15:46

Outras Decisões
03/09/2021 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 22:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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