09/11/2023 14:48

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 14:48

Baixa Definitiva
09/11/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 07:38

Expedição de Ofício.
09/11/2023 07:31

Transitado em Julgado em #{data}
20/09/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 18:36

Recebidos os autos
20/09/2023 18:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/09/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:17

Juntada de Certidão
20/09/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401405-76.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Antônia Alves Teixeira Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR DANO AMBIENTAL.

PRELIMINAR: NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA.

MÉRITO: TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS QUE EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO ALEGADOS PELO PARQUET, CONSISTENTES EM DANOS AMBIENTAIS CONSUBSTANCIADOS EM VÁRIOS PROCESSOS EROSIVOS E UMA ÁREA DE APP DEGRADADA.

INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO - CABIMENTO - PRECEDENTES DO STJ.

PRAZO PARA CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS - EXIGUIDADE VERIFICADA - DILAÇÃO IMPRESCINDÍVEL.

ASTREINTES - VALOR DESPROPORCIONAL - REDUÇÃO IMPOSITIVA.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade e com o parecer, afastaram a preliminar e, no mérito, por maioria, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 1ºVogal.
19/09/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
18/09/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 15:37

Conclusos para julgamento
12/09/2023 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
12/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
01/09/2023 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
31/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 09:56

Conclusos para decisão
16/08/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:55

Inclusão em Pauta
31/07/2023 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 17:22

Conclusos para decisão
10/04/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 13:51

Recebidos os autos
10/04/2023 13:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/04/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:18

Juntada de Certidão
16/03/2023 16:33

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 18:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 13:07

Expedição de Ofício.
13/02/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 08:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 08:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/02/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 01:01

INCONSISTENTE
09/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 10:30

Conclusos para decisão
08/02/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 10:30

Distribuído por sorteio
08/02/2023 10:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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