TJMS - 0816229-89.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AVANIR CARDOSO ARAUJO

CPF *44.***.*70-97

Advogados

ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR

OAB: 8281/MS

CPF *95.***.*16-04

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

OAB: 8978/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2024 17:58

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 17:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2024 17:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 21:58

    Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2024.

  • 29/11/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 07:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/11/2024 03:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.

  • 28/10/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 19:26

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 19:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/08/2024 08:40

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.

  • 29/07/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 16:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/03/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 15:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2024 15:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/03/2024 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 20:06

    Expedição de Carta.

  • 11/01/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 11:08

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/01/2024.

  • 06/12/2023 07:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 14:12

    INCONSISTENTE

  • 17/10/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 17:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/10/2023 20:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0816229-89.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Avanir Cardoso Araujo - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 430/433, a seguir transcrito: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 477,75), atualizados até 29.04.2022 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

    Prazo 10 dias.

  • 15/09/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 19:04

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 13:48

    Decisão ou Despacho

  • 02/06/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2023 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 19:14

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 19:28

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2022.

  • 05/09/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 19:05

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 08:18

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 08:18

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 29/04/2022 17:37

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 31/03/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2022.

  • 29/03/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 11:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/11/2021 16:49

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 16:49

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 15:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 12/08/2021 15:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 12/08/2021 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2021 03:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 06:18

    Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2021.

  • 28/05/2021 06:16

    Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2021.

  • 27/05/2021 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 18:55

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 17:20

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 18:33

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 18:33

    INCONSISTENTE

  • 09/04/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 14:39

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 27/10/2020 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2020.

  • 27/10/2020 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2020.

  • 26/10/2020 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 16:36

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 16:35

    Homologada a Transação

  • 21/10/2020 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2020 22:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2020 10:54

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/05/2020 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 00:14

    Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2020.

  • 14/05/2020 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 05:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 05:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 19:42

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2020 13:50

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 09:53

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 00:03

    Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2020.

  • 17/02/2020 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2020 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 17:57

    Recebidos os autos

  • 15/01/2020 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 14:08

    Conclusos para julgamento

  • 06/01/2020 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 09:20

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/11/2019 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2019 23:36

    Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2019.

  • 31/10/2019 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 17:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/10/2019 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2019 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2019 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 15:32

    Recebidos os autos

  • 03/09/2019 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2019 13:16

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 14:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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