TJMS - 0804968-16.2017.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/07/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 13:04
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:41
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:41
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 10:40
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 10:40
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:33
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 10:32
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:32
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 10:32
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 10:32
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:32
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 10:32
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:32
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:10
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 10:10
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 10:10
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 08:28
Baixa Definitiva
-
04/07/2024 16:33
Baixa Definitiva
-
04/07/2024 16:26
INCONSISTENTE
-
08/03/2024 01:27
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2024 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2024 12:09
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2024 12:09
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 03:17
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 03:17
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 12:36
Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.
-
09/02/2024 15:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2024 15:46
Recurso Extraordinário não admitido
-
01/02/2024 07:09
Conclusos para admissibilidade recursal
-
30/01/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0804968-16.2017.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Apelante: Município de Corumbá Proc.
Município: Joel Cesar Bruno Dias (OAB: 4136/MS) Apelada: Thaissa Kaylaine Bastos Castello Silva (Representado(a) por sua Mãe) Alda Salles Bastos DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA NOVO JULGAMENTO - ARTIGO 1.040, INCISO II, DO CPC - RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.140.005/RJ, AFETADO AO TEMA N. 1.002, SOB O RITO DA REPERCUSSÃO GERAL - PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO ESTADO À DEFENSORIA PÚBLICA - AUSÊNCIA DE RECURSO ESPECÍFICO DA PARTE AUTORA - IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO DECISUM - PRINCIPIO DO NON REFORMATIO IN PEJUS - APLICAÇÃO DA SÚMULA 45 DO STJ - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não exerceram juízo de retratação, nos termos do voto do Relator .. -
26/10/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0804968-16.2017.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Apelante: Município de Corumbá Proc.
Município: Joel Cesar Bruno Dias (OAB: 4136/MS) Apelada: Thaissa Kaylaine Bastos Castello Silva (Representado(a) por sua Mãe) Alda Salles Bastos DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
20/09/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0804968-16.2017.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Apelante: Município de Corumbá Proc.
Município: Joel Cesar Bruno Dias (OAB: 4136/MS) Apelada: Thaissa Kaylaine Bastos Castello Silva (Representado(a) por sua Mãe) Alda Salles Bastos DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Assim, estando portanto o Tema 1.002 ainda pendente de solução definitiva, determino a suspensão deste processo até o trânsito em julgado dos recursos afetados ao Tema 1.002. À Secretaria para as anotações de praxe.
Intimem-se. -
13/09/2023 17:21
INCONSISTENTE
-
13/09/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 17:12
Decisão ou Despacho
-
17/05/2020 22:49
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
13/03/2019 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2019 14:16
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2019 01:24
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2019 14:03
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2019 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2019 13:59
Expedição de Ofício.
-
28/02/2019 13:18
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2019 11:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2019 11:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2019 11:41
Juntada de Certidão
-
28/02/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2019.
-
27/02/2019 22:22
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2019 21:07
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2019 12:31
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2019 12:27
Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2019.
-
27/02/2019 12:18
INCONSISTENTE
-
26/02/2019 15:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2019 15:03
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
15/02/2019 07:30
Conclusos para admissibilidade recursal
-
14/02/2019 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2019 17:36
Recebidos os autos
-
14/02/2019 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2019 11:01
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2019 09:56
Juntada de Certidão
-
14/02/2019 09:55
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2019 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2019 13:01
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2019 11:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/02/2019 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2019 09:57
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
13/11/2018 14:39
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2018 15:23
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2018 15:17
Expedição de Ofício.
-
07/11/2018 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2018.
-
06/11/2018 19:33
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2018 13:58
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2018 13:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2018 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2018 12:50
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2019
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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