25/03/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:00

Juntada de Certidão
22/03/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:56

Juntada de Certidão
22/03/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 08:15

Baixa Definitiva
20/03/2024 15:24

Baixa Definitiva
20/03/2024 14:32

INCONSISTENTE
02/02/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2024 14:45

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2024 14:45

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0805617-77.2019.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Paranaíba Interessada: Cornélia de Fatima Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/01/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:50

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
21/01/2024 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/01/2024 14:49

Recurso Extraordinário não admitido
17/01/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:57

Conclusos para admissibilidade recursal
19/12/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805617-77.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Cornélia de Fatima Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Município de Paranaíba EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO ESTADO À DEFENSORIA PÚBLICA - VERBA DEVIDA - APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA POR FORÇA DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.140.005/RJ, AFETADO AO TEMA N. 1.002, SOB O RITO DA REPERCUSSÃO GERAL - ARBITRAMENTO POR EQUIDADE - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram juízo de retratação, nos termos do voto do Relator ..
25/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805617-77.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Cornélia de Fatima Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Município de Paranaíba Julgamento Virtual Iniciado
20/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805617-77.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Cornélia de Fatima Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Município de Paranaíba Assim, estando portanto o Tema 1.002 ainda pendente de solução definitiva, determino a suspensão deste processo até o trânsito em julgado dos recursos afetados ao Tema 1.002. À Secretaria para as anotações de praxe.

Intimem-se.
29/08/2023 17:49

INCONSISTENTE
29/08/2023 17:48

INCONSISTENTE
16/08/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:45

Decisão ou Despacho
28/07/2023 11:29

Processo Desarquivado
18/05/2021 22:45

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 13:31

INCONSISTENTE
18/05/2021 05:58

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2021 10:19

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 09:49

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2021.
14/05/2021 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2021 10:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
03/05/2021 11:47

Conclusos para admissibilidade recursal
12/04/2021 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 00:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 08:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2021 08:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 06:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2021 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 17:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00