TJMS - 0802124-63.2022.8.12.0026
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2025 13:11
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 13:11
Arquivado Definitivamente
-
17/01/2025 13:11
Arquivado Definitivamente
-
12/11/2024 03:14
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 13:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/11/2024 13:16
INCONSISTENTE
-
11/11/2024 13:14
Baixa Definitiva
-
11/11/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 17:42
Baixa Definitiva
-
21/10/2024 15:31
Recebidos os autos
-
12/06/2024 23:01
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 16:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/06/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 15:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/06/2024 02:17
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/05/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 12:35
Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.
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29/05/2024 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2024 10:41
Recurso Especial não admitido
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28/05/2024 14:56
Conclusos para admissibilidade recursal
-
28/05/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 02:06
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 00:20
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/05/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 17:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/05/2024 17:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/05/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802124-63.2022.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Recorrido: Vera Lucia dos Santos Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Advogado: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB: 28033/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. -
04/03/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802124-63.2022.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Recorrido: Vera Lucia dos Santos Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Advogado: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB: 28033/MS) O termo de distribuição de f. 18 apontou estar o recurso "Não juntou guia do FUNJECC e nem seu comprovante de pagamento.
Juntou GRU e comprovante de pagamento fls. 16-17." Posteriormente, a parte recorrente juntou aos autos, às f. 20/22, a referida guia e o seu comprovante de pagamento.
Assim, certifique a Secretaria quanto à regularidade do preparo recursal. Às providências. -
23/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802124-63.2022.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Recorrido: Vera Lucia dos Santos Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Advogado: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB: 28033/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
30/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802124-63.2022.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Embargada: Vera Lucia dos Santos Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Advogado: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB: 28033/MS) EMENTA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
OBSCURIDADE - INEXISTENTE.
REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO REJEITADO.
Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.
Inexistente obscuridade no julgado, pois, o acórdão concluiu que restou evidenciado o ato ilícito na conduta da requerida, consistente na suspensão indevida do serviço, presente o dever de indenizar o dano experimentado pela requerente, portanto, busca-se somente a rediscussão da matéria, o que é vedado em sede de embargos de declaração.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
28/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802124-63.2022.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Embargada: Vera Lucia dos Santos Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Advogado: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB: 28033/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
13/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802124-63.2022.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Embargada: Vera Lucia dos Santos Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Advogado: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB: 28033/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias. -
30/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802124-63.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Apelada: Vera Lucia dos Santos Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Advogado: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB: 28033/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL.
Ação INDENIZATÓRIA.
SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - IRREGULAR - ATO ILÍCITO EVIDENCIADO.
DANO MORAL - PRESUMIDO.
VALOR - MANTIDO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Sendo a demandada concessionáriade serviços públicos de fornecimento de energia elétrica e, portanto, configurada sua qualidade de agente estatal, o alegado dano por ela praticado será apreciado à luz da Teoria do Risco Administrativo, consagrada no § 6º, do art. 37, da Constituição Federal.
Evidencia-se o ato ilícito decorrente de suspensão do fornecimento de energia quando não há prova de inadimplência e prévia notificação ao consumidor.
Ainterrupçãoindevida do serviço de fornecimento de energia, serviço público essencial para que qualquer pessoa viva de modo digno, gera ofensa à honra subjetiva do lesado, configurandodanomoralpuro, o qual opera por força da simples violação.
O valor da indenização por danos morais deve ser fixado de acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tendo em vista a finalidade de reparar o ofendido e desestimular a conduta do ofensor.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
19/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802124-63.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Apelada: Vera Lucia dos Santos Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Advogado: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB: 28033/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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