22/04/2025 07:45

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 07:45

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 07:45

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 16:56

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 18:27

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 03:08

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 18:49

Recebidos os autos
20/03/2025 18:49

Decisão ou Despacho
26/02/2025 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 13:54

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:19

Recebidos os autos
11/02/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 08:16

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 08:15

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 19:55

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 12:22

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:59

Homologada a Transação
02/12/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 18:10

Remetidos os Autos para destino.
22/10/2024 20:16

Recebidos os autos
22/10/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 16:40

de Instrução e Julgamento
07/06/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:11

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 07:27

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 08:23

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 09:56

Juntada de tipo de documento
05/05/2024 02:00

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 07:09

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 12:16

de Interrogatório
25/04/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Edylson Durães Dias (OAB 12259/MS), Alyne França Mota (OAB 19145/MS) Processo 0803436-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alyson Correa Silva de Oliveira - Reqda: Águas Guariroba S.A. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/04/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 16:11

de Instrução e Julgamento
07/11/2023 16:19

Decorrido prazo de parte
19/10/2023 19:06

Juntada de Petição de tipo
15/10/2023 02:31

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 20:18

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Edylson Durães Dias (OAB 12259/MS), Alyne França Mota (OAB 19145/MS) Processo 0803436-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alyson Correa Silva de Oliveira - Reqda: Águas Guariroba S.A. - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 283, a seguir transcrito: 1.

Conforme se denota dos autos, pugnou a parte autora pela produção de prova testemunhal nos autos (p. 281), sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova.

Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Outrossim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação, nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 – salvo se requerido. 2.

Junte(m) a(s) parte(s) o respectivo rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova.

E, em não juntado por ambos, certifique-se e cancele-se a audiência com a perda da produção de prova testemunhal E, em tendo as partes outros documentos pertinentes ao feito proceda-se a juntada em 15 dias, com posterior ciência à parte contrária – 10 dias. 3.

Ademais, tem-se que, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.099/1995, o procedimento dos juizados orienta-se pelos princípios da simplicidade, informalidade e economia processual, cuja competência para processamento envolve causas de menor complexidade, razão pela qual se indefere o pedido retro para que o Juízo estabeleça os pontos controvertidos de fato e de direito (pp. 279/280), em virtude da patente impertinência ao feito sendo que nem há previsão de despacho saneador em rito do Juizado. 4.

E, por derradeiro, no tocante ao depoimento pessoal dos réus (Município de Campo Grande/MS e Águas Guariroba S/A) não se mostra e nem esclarecido de forma justificada a pertinência/utilidade para o efetivo deslinde da controvérsia, tendo tratarem-se de pessoas jurídicas, razão pela qual indefere-se o requerimento neste ponto.

Prazo 10 dias.
05/10/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 15:41

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 19:42

Recebidos os autos
04/10/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 19:06

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 02:21

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Edylson Durães Dias (OAB 12259/MS), Alyne França Mota (OAB 19145/MS) Processo 0803436-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alyson Correa Silva de Oliveira - Reqda: Águas Guariroba S.A. - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a) para que especifiquem as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide.

Prazo 10 dias.
15/09/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 19:51

Recebidos os autos
12/09/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 19:10

Recebidos os autos
11/05/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 16:37

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:05

de Conciliação
05/05/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 15:25

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 10:31

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 08:40

Juntada de tipo de documento
09/03/2023 02:00

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:44

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 10:15

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 09:10

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:10

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 13:09

de Instrução e Julgamento
14/02/2023 19:07

Recebidos os autos
14/02/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 09:33

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 09:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/02/2023 09:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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