TJMS - 0811246-88.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

GERUZA APARECIDA FERREIRA SARAIVA

CPF *42.***.*19-00

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

GERUZA APARECIDA FERREIRA SARAIVA

CPF *42.***.*19-00

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 16:58

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2024 16:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/02/2024 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.

  • 22/02/2024 15:35

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 22/02/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 18:10

    INCONSISTENTE

  • 21/02/2024 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 18:09

    INCONSISTENTE

  • 18/01/2024 13:43

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 13:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/01/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2023 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 30/09/2023 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 29/09/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 10:45

    Realizado cálculo de custas

  • 20/09/2023 20:15

    Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 17:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/09/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 17:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/09/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 17:30

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 17:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/08/2023.

  • 01/08/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.

  • 17/07/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 14:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/07/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 16:35

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 30/06/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 16:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 16:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 15:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 15:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/06/2023.

  • 22/04/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2023 12:05

    Recebidos os autos

  • 22/04/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.

  • 17/04/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 13:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/04/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 14:25

    Declarada incompetência

  • 08/02/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2023.

  • 31/01/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 08:40

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2022 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.

  • 02/12/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 15:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 15:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2021 15:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/10/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 18:16

    Juntada de Petição de Apelação

  • 27/09/2021 18:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/09/2021 17:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/09/2021 17:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/09/2021 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 16:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/09/2021 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2021.

  • 16/09/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 15:57

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 15:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/09/2021 18:27

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 08:49

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 11:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/08/2021 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 17:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/07/2021 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2021.

  • 29/06/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 16:42

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 18:04

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2020 16:25

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2020 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2020 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 13:49

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 18:08

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2020 18:08

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2020 18:08

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2020 18:08

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2020 18:07

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2020 18:07

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2020 18:07

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2020 18:07

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2020 18:07

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2020 18:07

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2020 18:07

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2020 18:07

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2020 18:07

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2020 18:04

    Processo Desarquivado

  • 10/09/2019 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 04:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 09:42

    Arquivado Provisoramente

  • 24/01/2019 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 16:31

    Processo Reativado

  • 26/02/2018 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2017 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2017 11:16

    Recebidos os autos

  • 23/07/2017 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2017 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2017 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2017 10:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/04/2017 10:20

    Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2017.

  • 12/04/2017 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2017 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2017 17:27

    Recebidos os autos

  • 11/04/2017 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2017 14:01

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2017 18:43

    Juntada de Ofício

  • 23/03/2017 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2017 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2017 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2017 16:25

    Recebidos os autos

  • 24/02/2017 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2017 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2017 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2017 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2017.

  • 31/01/2017 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2017 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2017 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2017 17:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/08/2016 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2016 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2016 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2016 07:31

    Recebidos os autos

  • 16/08/2016 07:31

    Decisão ou Despacho

  • 09/08/2016 18:38

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2016 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2016 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2016.

  • 14/07/2016 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2016 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2016 20:09

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 19/05/2016 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2016 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2016 14:32

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2016 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2016 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2016 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2016.

  • 04/05/2016 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2016 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2016 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2016 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2016 18:05

    Recebidos os autos

  • 13/04/2016 18:05

    Decisão ou Despacho

  • 04/04/2016 12:49

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2016 09:39

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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