TJMS - 0816523-85.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

HELENA MARIA MARTINS

CPF *23.***.*07-83

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 08:46

    Recebidos os autos

  • 08/07/2025 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 12:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/08/2024 14:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/08/2024 14:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/08/2024 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/08/2024 07:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/08/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 15:36

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 13:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/07/2024 16:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/07/2024 16:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/07/2024 15:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/07/2024 15:17

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 13:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/06/2024 17:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2024 13:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/06/2024 13:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/06/2024 13:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/06/2024 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 15:34

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 15:33

    Decisão ou Despacho

  • 04/04/2024 13:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/04/2024 16:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/04/2024 16:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/04/2024 14:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/03/2024 16:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2024 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 16:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/03/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 17:50

    Realizado cálculo de custas

  • 01/03/2024 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2024 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2024 15:58

    Retificação de Classe Processual

  • 29/01/2024 17:29

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 17:29

    Declarada incompetência

  • 26/01/2024 15:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/12/2023 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2023 08:18

    Juntada de tipo de documento

  • 27/10/2023 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 00:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2023 15:23

    Realizado cálculo de custas

  • 20/09/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 17:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/09/2023 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 17:19

    Transitado em Julgado em data

  • 11/09/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 09:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/08/2023 08:46

    Decorrido prazo de parte

  • 19/06/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2023 11:25

    Recebidos os autos

  • 17/06/2023 11:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2023 00:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 07:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 07:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 07:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/05/2023 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 15:41

    Gratuidade da Justiça

  • 02/05/2023 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2023 18:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/04/2023 01:43

    Decorrido prazo de parte

  • 13/04/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/04/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 12:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/02/2023 15:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/02/2023 15:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/02/2023 15:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/02/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 12:31

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 12:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2023 00:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2023 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/01/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 07:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2023 07:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2023 07:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/01/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 17:13

    Declarada incompetência

  • 18/01/2023 16:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/01/2023 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/12/2022 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/12/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 12:00

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2022 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/11/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2022 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2022 17:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/08/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 18:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2022 16:18

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 16:18

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2021 14:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/11/2021 14:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/10/2021 13:35

    Recebidos os autos

  • 03/10/2021 13:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2021 00:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2021 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/09/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2021 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2021 16:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/09/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 16:06

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 13:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/08/2021 16:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 19:25

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 19:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2021 00:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2021 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/07/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2021 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2021 15:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/07/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 17:03

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 17:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 16:59

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 16:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2021 15:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/03/2021 13:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/03/2021 19:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2021 12:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2021 01:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2021 00:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/02/2021 00:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/02/2021 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 17:56

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 17:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2021 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2021 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2021 14:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/02/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 15:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2020 16:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2020 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 14:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/12/2019 13:38

    Juntada de tipo de documento

  • 10/12/2019 13:38

    Juntada de tipo de documento

  • 10/12/2019 13:38

    Juntada de tipo de documento

  • 10/12/2019 13:37

    Juntada de tipo de documento

  • 10/12/2019 13:37

    Juntada de tipo de documento

  • 10/12/2019 13:36

    Juntada de tipo de documento

  • 10/12/2019 13:27

    Juntada de tipo de documento

  • 10/12/2019 13:27

    Juntada de tipo de documento

  • 10/12/2019 13:26

    Juntada de tipo de documento

  • 10/12/2019 13:26

    Juntada de tipo de documento

  • 10/12/2019 13:25

    Processo Desarquivado

  • 07/10/2019 04:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 05:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 10:11

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/01/2019 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2019 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2017 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2017 15:52

    Recebidos os autos

  • 28/08/2017 19:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/08/2017 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2017 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2017 16:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/06/2017 22:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/06/2017 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2017 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2017 10:49

    Recebidos os autos

  • 19/06/2017 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2017 09:57

    Juntada de tipo de documento

  • 05/06/2017 09:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2017 16:25

    Recebidos os autos

  • 02/06/2017 16:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2017 08:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2017 09:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2017 09:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2017 09:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/03/2017 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2017 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2017 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/02/2017 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2017 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2017 09:10

    Recebidos os autos

  • 10/02/2017 09:10

    Decisão ou Despacho

  • 17/11/2016 13:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/11/2016 21:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2016 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2016 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2016 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2016 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2016 02:29

    Recebidos os autos

  • 18/10/2016 02:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2016 08:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2016 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2016 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2016 13:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/07/2016 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2016 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2016 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2016 22:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2016 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2016 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2016 22:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/05/2016 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2016 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2016 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2016 14:08

    Recebidos os autos

  • 13/05/2016 14:08

    Decisão ou Despacho

  • 09/05/2016 11:48

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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