TJMS - 0817211-47.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DALVA JORGE DE OLIVEIRA

CPF *83.***.*97-49

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 17:00

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 08:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2025 10:38

    Juntada de tipo de documento

  • 05/05/2025 10:38

    Juntada de tipo de documento

  • 22/04/2025 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 15:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2025 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2025 09:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/04/2025 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 17:05

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 14:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2024 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 15:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/08/2024 15:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/08/2024 18:17

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 18:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/05/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 15:58

    Juntada de tipo de documento

  • 02/05/2024 15:57

    Juntada de tipo de documento

  • 29/04/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 17:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2024 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/03/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 17:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 17:03

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/03/2024 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 01/03/2024 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 26/02/2024 16:11

    Retificação de Classe Processual

  • 07/02/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 10:57

    Realizado cálculo de custas

  • 07/02/2024 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 17:27

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 17:27

    Declarada incompetência

  • 26/01/2024 13:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/11/2023 10:26

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2023 07:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2023 07:54

    Realizado cálculo de custas

  • 18/10/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 00:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 16:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/09/2023 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:25

    Transitado em Julgado em data

  • 11/09/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 12:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2023 01:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2023 08:41

    Decorrido prazo de parte

  • 01/08/2023 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 09:46

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 09:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2023 21:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/07/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2023 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2023 17:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/07/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 16:49

    Gratuidade da Justiça

  • 30/06/2023 13:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2023 15:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/06/2023 15:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/06/2023 14:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/06/2023 14:45

    Decorrido prazo de parte

  • 26/04/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 10:11

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 10:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2023 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2023 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2023 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2023 18:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/04/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 15:12

    Declarada incompetência

  • 17/03/2023 07:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/03/2023 14:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2023 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/03/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 09:17

    Processo Reativado

  • 07/03/2023 17:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2023 16:33

    Arquivado Definitivamente

  • 10/01/2023 10:06

    Recebidos os autos

  • 27/12/2022 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 00:40

    Decorrido prazo de parte

  • 03/12/2022 00:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/11/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 10:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2022 10:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2022 10:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2022 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 16:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/07/2022 10:41

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 10:41

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 07:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2021 07:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/11/2021 07:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/10/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 09:16

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 13:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/09/2021 13:30

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 13:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2021 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 00:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2021 17:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2021 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 18:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/08/2021 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 13:30

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 18:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/03/2021 14:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/03/2021 15:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 14:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/03/2021 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 18:13

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 18:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/01/2021 11:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2021 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2020 01:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2020 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2020 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2020 14:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/12/2020 23:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/12/2020 23:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/12/2020 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 14:50

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 10:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2020 16:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2020 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 14:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2019 17:09

    Juntada de tipo de documento

  • 23/08/2019 17:08

    Juntada de tipo de documento

  • 23/08/2019 17:05

    Processo Desarquivado

  • 13/06/2019 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 10:34

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/01/2019 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 19:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2019 17:34

    Processo Reativado

  • 18/07/2018 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2017 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2017 15:03

    Recebidos os autos

  • 29/07/2017 08:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2017 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2017 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2017 18:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/05/2017 22:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/05/2017 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2017 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2017 09:25

    Recebidos os autos

  • 03/05/2017 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2017 09:52

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2017 15:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/04/2017 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2017 18:21

    Recebidos os autos

  • 04/04/2017 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2017 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2017 08:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2017 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2017 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2017 18:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/02/2017 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2017 13:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/02/2017 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2017 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2016 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2016 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2016 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2016 08:30

    Recebidos os autos

  • 01/09/2016 08:30

    Decisão ou Despacho

  • 31/08/2016 13:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/08/2016 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2016 22:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2016 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2016 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2016 19:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/07/2016 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2016 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2016 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2016 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2016 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2016 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2016 22:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/06/2016 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2016 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2016 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2016 18:15

    Recebidos os autos

  • 18/05/2016 18:15

    Decisão ou Despacho

  • 13/05/2016 15:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2016 10:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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