TJMS - 0822970-48.2019.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE SOUZA

CPF *24.***.*47-71

Advogados

MARCELA SALES DOS SANTOS

OAB: 21291/MS

CPF *06.***.*91-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 14:33

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2024 14:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 02:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 17:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0822970-48.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Carlos Alberto Monteiro de Souza Advogada: Marcela Sales dos Santos (OAB: 21291/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento, nos termos do voto do relator.

  • 01/12/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 13:55

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 30/11/2023 08:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 30/11/2023 08:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 21/11/2023 16:00

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/11/2023 15:45

    Inclusão em Pauta

  • 30/09/2023 01:46

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/09/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 18:23

    INCONSISTENTE

  • 26/09/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 04:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0822970-48.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Carlos Alberto Monteiro de Souza Advogada: Marcela Sales dos Santos (OAB: 21291/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 18/09/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 12:47

    Distribuído por sorteio

  • 18/09/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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