TJMS - 0817737-14.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ROSELI APARECIDA CARRILHO SOARES DUARTE

CPF *00.***.*30-53

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2024 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 16:21

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 15:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/09/2024 15:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2024 15:13

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 15:13

    Declarada incompetência

  • 27/08/2024 15:15

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2024 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 07:35

    Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

  • 19/07/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 16:19

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2024 07:38

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 15:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2024 15:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2024 08:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2024 08:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/05/2024.

  • 22/03/2024 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.

  • 14/03/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 17:06

    INCONSISTENTE

  • 26/02/2024 16:16

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 29/01/2024 17:27

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 17:27

    Declarada incompetência

  • 26/01/2024 13:16

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 03:42

    Realizado cálculo de custas

  • 15/12/2023 07:00

    Realizado cálculo de custas

  • 23/11/2023 08:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/10/2023 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2023 16:41

    Realizado cálculo de custas

  • 18/10/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 20:15

    Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 17:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/09/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 17:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/09/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 11:10

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 08:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/06/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.

  • 07/06/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 18:14

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 26/05/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.

  • 08/05/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2023 10:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2023 02:31

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/03/2023.

  • 13/02/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 11:55

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2022.

  • 14/12/2022 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 15:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/12/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 31/10/2022 17:40

    Declarada incompetência

  • 27/10/2022 12:18

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 12:18

    Processo Reativado

  • 27/10/2022 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 18:13

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2022.

  • 27/06/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2022 14:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/06/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 13:52

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 13:52

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 17:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 22/09/2020 17:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 31/08/2020 09:36

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2020 14:24

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/07/2020 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 12:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/06/2020 00:18

    Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2020.

  • 26/06/2020 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 16:30

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 18:03

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 09:49

    Juntada de Petição de Apelação

  • 24/04/2020 22:29

    Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2020.

  • 23/04/2020 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 15:32

    Recebidos os autos

  • 22/04/2020 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2020 22:43

    Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2020.

  • 17/04/2020 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 22:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2020 22:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/04/2020 15:50

    Recebidos os autos

  • 08/04/2020 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 15:50

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/11/2019 16:35

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2019 16:35

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2019 16:34

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2019 16:34

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2019 16:34

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2019 16:33

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2019 16:33

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2019 16:28

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2019 16:28

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2019 16:27

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2019 16:27

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2019 16:27

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2019 14:07

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2019.

  • 25/02/2019 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2019 18:14

    Recebidos os autos

  • 16/02/2019 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2019 09:27

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2019 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2019 18:40

    Recebidos os autos

  • 12/11/2018 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2018 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2018 13:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/10/2018 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2018 10:18

    Recebidos os autos

  • 29/09/2018 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2018 14:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/09/2018 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 22:34

    Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2018.

  • 10/09/2018 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2018 16:09

    Recebidos os autos

  • 21/08/2018 16:09

    Decisão ou Despacho

  • 20/08/2018 15:38

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 17:46

    Recebidos os autos

  • 14/08/2018 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2018 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2018 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2018 09:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/06/2018 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2018 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2018.

  • 24/05/2018 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 10:24

    Recebidos os autos

  • 17/05/2018 10:13

    Decisão ou Despacho

  • 26/02/2018 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2017 14:32

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2017 19:55

    Recebidos os autos

  • 30/03/2017 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2017 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2017 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2017 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2017 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2017 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2017 16:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/02/2017 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2017 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2017.

  • 31/01/2017 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2017 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2016 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2016 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2016 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2016 08:25

    Recebidos os autos

  • 01/09/2016 08:25

    Decisão ou Despacho

  • 31/08/2016 13:02

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2016 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2016 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2016.

  • 02/08/2016 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2016 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2016 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2016 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2016 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2016 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2016 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2016 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2016 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2016 21:58

    Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2016.

  • 01/06/2016 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2016 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2016 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2016 18:06

    Recebidos os autos

  • 18/05/2016 18:06

    Decisão ou Despacho

  • 13/05/2016 15:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2016 12:01

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
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