TJMS - 0800252-52.2022.8.12.0013

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

NORTON RIFFEL CAMATTE

Polo Passivo

Partes

LUCINDA ARECO

CPF *66.***.*91-34

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

CPF *34.***.*04-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 14:02

    Baixa Definitiva

  • 09/11/2023 13:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/10/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2023 02:08

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/10/2023 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 12:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0800252-52.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Reqda: Lucinda Areco Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS)

    Vistos...

    Considerando a anuência integral da parte autora com os fundamentos esposados no Recurso Inominado interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, para que seja aplicado ao presente caso o índice de correção monetária pela Taxa Referencial - TR (p. 41), bem como a manifestação do Estado à p. 49 resta caracterizada a perda superveniente do interesse processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

    VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

    Sem custas ou honorários.

    Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 02/10/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 17:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/10/2023 17:40

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 22/09/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0800252-52.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Reqda: Lucinda Areco Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS)

    Vistos...

    Converto o julgamento em diligência.

    Manifeste o réu/recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório visando final solução consensual.

    Após, tornem conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 18/09/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2023 17:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/09/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 13:22

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 25/08/2023 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 18:12

    Processo Reativado

  • 15/02/2023 11:20

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 12/12/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2022 01:19

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/12/2022 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2022 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2022 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2022 09:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/11/2022 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 02:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2022 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 12:46

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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