TJMS - 0801134-93.2022.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 13:02
Arquivado Definitivamente
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11/12/2024 09:57
Transitado em Julgado em #{data}
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22/11/2024 20:43
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 12:23
INCONSISTENTE
-
23/10/2024 17:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 01:57
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 08:52
Julgado procedente o pedido
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03/09/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/09/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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31/08/2024 14:41
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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25/07/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 01:20
INCONSISTENTE
-
25/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/07/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 11:45
Conclusos para decisão
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24/07/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 11:44
Distribuído por prevenção
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24/07/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 15:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
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22/02/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 13:51
Arquivado Definitivamente
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22/02/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 21:32
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 08:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/11/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/11/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0801134-93.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã Apelante: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ponta Porã - Previporã Advogado: Guilherme Augusto de Souza (OAB: 21080/MS) Apelado: Mauro Mármora Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REAJUSTE DE APOSENTADORIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DEIXOU DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS EXPANDIU OS EFEITOS DA SENTENÇA PARA CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA PELO AUTOR - DECISÃO NULA - CERCEAMENTO DE DEFESA - DESRESPEITO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA/EMBARGADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - NECESSIDADE RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO PARA QUE HAJA MANIFESTAÇÃO DO RECORRENTE ACERCA DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, BEM COMO PARA QUE SEJA OPORTUNIZADA À PARTE AUTORA EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO EM VIRTUDE DA ANULAÇÃO DA DECISÃO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL E DA REMESSA NECESSÁRIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO SOMENTE PARA ANULAR A SENTENÇA DE FLS. 528-529.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E JULGARAM PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
13/11/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 07:33
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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10/11/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 09:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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08/11/2023 15:44
Conclusos para julgamento
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07/11/2023 16:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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07/11/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
07/11/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
26/10/2023 12:42
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
26/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/10/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 12:26
Conclusos para decisão
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25/10/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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16/10/2023 14:35
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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16/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/10/2023 15:37
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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10/10/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 14:54
Inclusão em Pauta
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29/09/2023 22:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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29/09/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/09/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2023 01:42
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 01:42
INCONSISTENTE
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19/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/09/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0801134-93.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã Apelante: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ponta Porã - Previporã Advogado: Guilherme Augusto de Souza (OAB: 21080/MS) Apelado: Mauro Mármora Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/09/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 13:01
Conclusos para decisão
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18/09/2023 13:01
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 13:01
Distribuído por prevenção
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18/09/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 14:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2024
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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