24/07/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 10:40

Expedição de "tipo de documento".
24/07/2025 03:28

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:30

Publicação
22/07/2025 13:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/07/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 13:20

Juntada de tipo de documento
08/07/2025 13:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/07/2025 13:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2025 12:51

Expedição de "tipo de documento".
01/07/2025 18:03

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
27/06/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:42

Expedição de "tipo de documento".
27/06/2025 03:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 18:43

Publicação
25/06/2025 16:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2025 16:17

Outras Decisões
24/06/2025 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 17:20

Juntada de tipo de documento
06/06/2025 17:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2025 17:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 02:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:33

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2025 03:29

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:09

Publicação
12/05/2025 17:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/05/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 09:51

Juntada de tipo de documento
02/05/2025 09:51

Juntada de tipo de documento
02/05/2025 09:51

Juntada de tipo de documento
02/05/2025 09:51

Juntada de tipo de documento
02/05/2025 09:51

Juntada de tipo de documento
02/05/2025 09:51

Juntada de tipo de documento
02/05/2025 09:51

Juntada de tipo de documento
02/05/2025 09:51

Juntada de tipo de documento
02/05/2025 09:51

Juntada de tipo de documento
02/05/2025 09:51

Juntada de tipo de documento
02/05/2025 09:51

Juntada de tipo de documento
02/05/2025 09:51

Juntada de tipo de documento
02/05/2025 09:51

Juntada de tipo de documento
02/05/2025 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/05/2025 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/04/2025 04:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:53

Publicação
24/04/2025 15:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 01:09

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:05

Expedição de "tipo de documento".
07/03/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:26

Publicação
28/02/2025 16:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/02/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 17:05

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 17:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/02/2025 17:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:45

Expedição de "tipo de documento".
13/02/2025 03:28

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:10

Publicação
11/02/2025 16:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 13:38

Processo Reativado
21/08/2024 08:50

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 08:50

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 08:50

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 08:50

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 08:50

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/08/2024 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0017244-25.2006.8.12.0000/50005 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Anaurilândia Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogada: Fernanda Mayumi Miyawaki (OAB: 21800/MS) Advogado: Laudson Cruz Ortiz (OAB: 8110/MS) Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Agravada: Maria de Fátima dos Santos Souza Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Agravado: Waldomiro Quintino dos Santos Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Agravada: Elizabeth de Moura Sanches Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Agravado: Devaldo Quintino dos Santos Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Agravado: Roque Quintino dos Santos (Espólio) Advogado: Luiz Carlos Galindo Júnior (OAB: 7536/MS) Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Agravado: Serafim Quintino dos Santos Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 23/30 do sequencial n. 50004).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
03/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0017244-25.2006.8.12.0000/50004 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Anaurilândia Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogada: Fernanda Mayumi Miyawaki (OAB: 21800/MS) Advogado: Laudson Cruz Ortiz (OAB: 8110/MS) Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: Maria de Fátima dos Santos Souza Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Recorrido: Waldomiro Quintino dos Santos Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Recorrido: Elizabeth de Moura Sanches Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Recorrido: Devaldo Quintino dos Santos Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Recorrido: Roque Quintino dos Santos (Espólio) Advogado: Luiz Carlos Galindo Júnior (OAB: 7536/MS) Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Recorrido: Serafim Quintino dos Santos Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE ANAURILÂNDIA.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0017244-25.2006.8.12.0000/50004 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Anaurilândia Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogada: Fernanda Mayumi Miyawaki (OAB: 21800/MS) Advogado: Laudson Cruz Ortiz (OAB: 8110/MS) Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: Maria de Fátima dos Santos Souza Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Recorrido: Waldomiro Quintino dos Santos Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Recorrido: Elizabeth de Moura Sanches Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Recorrido: Devaldo Quintino dos Santos Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Recorrido: Roque Quintino dos Santos (Espólio) Advogado: Luiz Carlos Galindo Júnior (OAB: 7536/MS) Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Recorrido: Serafim Quintino dos Santos Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Ciência às partes da digitalização dos autos, bem como, que o peticionamento para o processo, a partir de então, será feito exclusivamente por meio digital.

Ademais, intimam-se os recorridos para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial, no prazo legal.
19/09/2023 17:06

Registro Processual
19/09/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:50

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 16:50

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:50

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 16:50

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:50

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:50

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:50

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:50

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:50

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 16:50

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:50

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:50

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:50

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:49

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 16:49

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:49

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/02/2023 18:51

Autos entregues em carga ao "destinatário".
10/08/2022 09:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/06/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 14:45

Recebidos os autos
07/06/2022 14:45

Recebidos os autos
31/05/2022 13:59

Autos entregues em carga ao "destinatário".
06/05/2022 22:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 00:01

Publicação
06/05/2022 00:01

Publicação
05/05/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 12:28

Recebidos os autos
03/05/2022 12:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/05/2022 12:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/05/2022 17:55

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
05/04/2022 17:44

Recebidos os autos
05/04/2022 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 16:15

Autos em Carga com Advogado
10/12/2021 13:57

Recebidos os autos
09/12/2021 17:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/12/2021 17:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/12/2021 08:24

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 15:08

Recebidos os autos
22/11/2021 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 14:42

Recebidos os autos
14/09/2021 14:42

Recebidos os autos
02/08/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 17:09

Recebidos os autos
26/07/2021 17:09

Recebidos os autos
21/07/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 15:05

Expedição de "tipo de documento".
11/06/2021 15:38

Publicação
11/06/2021 15:35

Recebidos os autos
11/06/2021 14:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/06/2021 14:15

Expedição de "tipo de documento".
11/06/2021 14:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2007

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Agravo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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