STJ - 0017244-25.2006.8.12.0000
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2024 19:03
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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06/08/2024 19:03
Transitado em Julgado em 06/08/2024
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03/06/2024 12:25
Juntada de Certidão de retificação de ciência, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, ficando SEM EFEITO(S) o(s) Termo(s) de Ciência lançado(s) nos autos no dia 31/05/2024. Considera-se a intimação ocorr
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21/05/2024 05:09
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2024
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20/05/2024 18:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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17/05/2024 19:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2024
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17/05/2024 19:10
Conheço do agravo de MUNICIPIO DE ANAURILANDIA para não conhecer do Recurso Especial
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19/04/2024 08:21
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
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19/04/2024 08:00
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
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18/04/2024 15:05
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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18/04/2024 14:54
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J
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07/02/2024 10:05
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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07/02/2024 09:30
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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23/01/2024 20:43
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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19/12/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0017244-25.2006.8.12.0000/50005 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Anaurilândia Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogada: Fernanda Mayumi Miyawaki (OAB: 21800/MS) Advogado: Laudson Cruz Ortiz (OAB: 8110/MS) Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Agravada: Maria de Fátima dos Santos Souza Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Agravado: Waldomiro Quintino dos Santos Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Agravada: Elizabeth de Moura Sanches Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Agravado: Devaldo Quintino dos Santos Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Agravado: Roque Quintino dos Santos (Espólio) Advogado: Luiz Carlos Galindo Júnior (OAB: 7536/MS) Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Agravado: Serafim Quintino dos Santos Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 23/30 do sequencial n. 50004).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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