TJMS - 0004422-66.2023.8.12.0110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/10/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 15:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 14:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 16:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2023 16:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2023 15:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Diogo D'amato de Déa (OAB 13854/MS) Processo 0004422-66.2023.8.12.0110 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Ministério Público Estadual, Depto. de Polícia Rodoviária Federal - "Pelo exposto defiro a restituição do caminhão M.
BENZ/ATRON 2324, placa n.º NRZ3A35 ao proprietário Osvaldo Zamuner Neto, sob condição de fiel depositário e mediante a assunção da responsabilidade dai decorrente.
Expeça- se o respectivo termo.
Outrossim, a vista da legislação vigente e por se tratar de questão administrativa que refoge ao procedimento criminal em tramitação nesta vara, não há que se falar em dispensa do recolhimento das despesas decorrentes da permanência e apreensão do veiculo, de modo que esta pretensão fica desde já indeferida." Ainda, intima-se a parte requerente para efetuar a assinatura do termo de compromisso de fiel depositário de p. 31. -
18/09/2023 21:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 13:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2023 13:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 14:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 08:57
Recebidos os autos
-
15/09/2023 08:57
Decisão ou Despacho
-
14/09/2023 08:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2023 14:39
Recebidos os autos
-
06/09/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 12:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 12:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 12:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/08/2023 10:11
Recebidos os autos
-
29/08/2023 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 17:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 14:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/08/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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