12/06/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2024 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 11:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/05/2024 11:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/04/2024 16:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/04/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2024 14:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 14:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2024 14:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2024 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2024 12:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1601975-54.2018.8.12.0000 Comarca de Outros Tribunais - Outros Tribunais Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E. de F.

A.

B.

Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: A.

Z.

B.

Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Interessado: A.

D.

A.

A.

S.

Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 114/115.

Devidamente intimado acerca da certidão e dos cálculos de liquidação, o representante do ESPÓLIO DE FERNANDO ALVES BITTENCOURT, manifestou concordância com os cálculos de atualização do precatório e requereu a transferência do crédito ao juízo do inventário, bem como o pagamento dos honorários contratuais destacados, conforme petição de f. 123/124.

O ente devedor foi intimado à f. 125 e manifestou anuência à f. 126.

Assim, não havendo recursos pendentes, transfira-se o valor pertencente ao ESPÓLIO DE FERNANDO ALVES BITTENCOURT ao juízo do inventário (n.º 0825693-08.2021.8.12.0001), em trâmite perante a 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campo Grande, conforme requerido na origem (f. 105/107).

Oficie-se àquele Juízo solicitando-lhe a abertura de subconta vinculada aos autos do inventário, para transferência.

Sendo informado os dados da subconta, transfira-se o valor líquido pertencente ao espólio.

No mais, defiro o pagamento dos honorários contratuais destacados em favor de AVELINO DUARTE ADVOGADOS ASSOCIADOS, conforme certidão de liquidação de f. 114/115.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, porventura, incidentes.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
23/04/2024 17:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2024 09:48

Provimento por decisão monocrática
10/04/2024 15:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/04/2024 15:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/04/2024 15:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/04/2024 09:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2024 09:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/04/2024 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/04/2024 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/04/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 12:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/03/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 17:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/02/2024 17:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/02/2024 16:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/02/2024 17:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2024 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 15:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/01/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2023 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601975-54.2018.8.12.0000 Comarca de Outros Tribunais - Outros Tribunais Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.

A.

B.

Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Noticia-se nos autos o falecimento do credor FERNANDO ALVES BITTERNCOURT, com pedido de habilitação do espólio (f. 80/82).

Com efeito, a sucessão processual exige cognição de direito material e não pode ser decidida neste procedimento, o qual foi instaurado apenas com a finalidade de formalizar o pagamento de débito constituído por decisão judicial.

Nessa senda, a Resolução 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, em seu artigo 32, § 5º, estabelece que "(...)Competirá ao juízo da execução decidir a respeito da sucessão processual nos casos de falecimento, divórcio, dissolução de união estável ou empresarial, dentre outras hipóteses legalmente previstas, caso em que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver".

Sendo assim, informe-se a parte de que o falecimento deverá ser noticiado ao juízo da execução, o qual apreciará a sucessão processual, comunicando este tribunal a respeito, oportunamente, uma vez decidida a questão.

No mais, deixo de analisar o pedido de destaque de honorários contratuais (f. 82), visto que o contrato foi celebrado com o ESPÓLIO DE FERNANDO ALVES BITTERNCOURT, o qual ainda não está habilitado neste precatório.

Reserva-se o crédito.

Intimem-se. Às providências.
27/10/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 16:10

Provimento por decisão monocrática
06/10/2023 16:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2023 16:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2023 16:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/10/2023 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2023 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2023 14:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2023 14:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2023 14:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2023 14:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2023 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601975-54.2018.8.12.0000 Comarca de Outros Tribunais - Outros Tribunais Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.

A.

B.

Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 74/75, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601975-54.2018.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
20/09/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/09/2023 12:48

Realizado Cálculo de Liquidação
06/09/2023 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2022 02:54

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2021 03:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2021 12:30

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
20/07/2021 12:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/06/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 02:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 11:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2020 04:08

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/11/2019 15:48

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
20/11/2019 18:16

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 18:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/11/2019 18:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 16:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 18:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/11/2019 12:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 15:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2019 18:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2019 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2019 15:14

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2019 14:45

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 16:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2019 16:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/09/2019 12:28

Ato ordinatório praticado
03/09/2019 00:11

Ato ordinatório praticado
03/09/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2019 07:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2019 22:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 07:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2019 18:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2019 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2019 14:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2019 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2019 00:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2019 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2019 16:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2019 14:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2019 22:12

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 21:24

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 21:24

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 07:06

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 07:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 18:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2019 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2019 13:20

Realizado Cálculo de Liquidação
31/07/2019 13:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 09:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2019 15:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2019 15:27

Julgado procedente o pedido
28/05/2019 17:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/05/2019 17:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/05/2019 17:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/05/2019 14:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/05/2019 14:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2019 12:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 11:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2019 15:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2019 15:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 16:26

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 15:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2019 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2019 14:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2019 12:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/04/2019 00:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2019 12:45

Ato ordinatório praticado
12/04/2019 10:13

Ato ordinatório praticado
12/04/2019 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2019 15:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2019 14:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2019 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2019 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2019 11:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2019 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2019 18:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2019 18:34

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/02/2019 18:34

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/01/2019 15:15

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
15/01/2019 15:14

Ato ordinatório praticado
17/12/2018 09:38

Ato ordinatório praticado
17/12/2018 09:38

Ato ordinatório praticado
17/12/2018 08:38

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
14/12/2018 16:57

Ato ordinatório praticado
14/12/2018 13:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2019

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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