TJMS - 0817392-65.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSE ROBERTO FIALHO DE OLIVEIRA

CPF *68.***.*96-87

Advogados

TIE OLIVEIRA HARDOIM

OAB: 20329/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 09:55

    Prazo em Curso

  • 31/07/2025 06:40

    Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

  • 30/07/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/07/2025 07:15

    Autos preparados para expedição

  • 30/07/2025 07:02

    Emissão da Relação

  • 29/07/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 16:09

    Registro de Sentença

  • 29/07/2025 16:09

    Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 23/07/2025 08:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2025 16:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/04/2025 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2025 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 06:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Tie Oliveira Hardoim (OAB 20329/MS) Processo 0817392-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Roberto Fialho de Oliveira - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o requerimento da parte passiva de p. 71/72.

    Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(a) leigo(a) para julgamento.

    Providências necessárias.

  • 04/04/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 16:10

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 11:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2025 11:29

    Processo Reativado

  • 14/03/2025 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2024 11:35

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 11:33

    Transitado em Julgado em data

  • 07/06/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 02:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2024 00:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 06:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 06:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 14:23

    Homologada a Transação

  • 11/05/2024 21:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 09:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/04/2024 18:07

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 14:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2024 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2024 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2024 02:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2024 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/02/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 11:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2024 11:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 03:44

    Decorrido prazo de parte

  • 29/11/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 07:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2023 07:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 18:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/11/2023 13:32

    de Conciliação

  • 20/10/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 01:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tie Oliveira Hardoim (OAB 20329/MS) Processo 0817392-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Roberto Fialho de Oliveira - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 19/09/2023 15:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:26

    Juntada de tipo de documento

  • 18/08/2023 14:26

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 19:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2023 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2023 17:21

    de Instrução e Julgamento

  • 26/07/2023 07:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/07/2023 18:24

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 18:24

    Tutela Provisória

  • 24/07/2023 17:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 16:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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