08/05/2025 16:34

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0827766-77.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juvenil Araújo de Almeida - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
25/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:28

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:58

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0827766-77.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juvenil Araújo de Almeida - Intimação da parte exequente para que se manifeste à respeito da informação de pagamento de ROPV noticiada nos autos, requerendo o que entender de direito.
07/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 08:55

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 08:55

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 04:08

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 04:04

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:21

Recebidos os autos
05/11/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0827766-77.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juvenil Araújo de Almeida - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
15/10/2024 22:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
12/10/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
12/10/2024 17:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/10/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 08:38

Recebidos os autos
01/08/2024 02:27

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 17:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:46

Recebidos os autos
19/07/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0827766-77.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juvenil Araújo de Almeida - Despacho de f. 286:

Vistos.

Vista à parte exequente para, em 15 dias, manifestar sobre o petitório retro, sob pena de sua inércia ser interpretada em seu desfavor.
16/07/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:55

Recebidos os autos
12/07/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 19:27

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 18:27

Recebidos os autos
10/07/2024 18:27

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 02:09

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 04:53

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 19:32

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 19:31

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 19:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/06/2024 13:47

Recebidos os autos
19/06/2024 13:46

Outras Decisões
18/06/2024 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 05:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 21:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 20:36

Recebidos os autos
19/04/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 13:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2024 09:53

Evolução da Classe Processual
08/04/2024 16:14

Recebidos os autos
08/04/2024 16:14

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 17:28

Processo Reativado
21/11/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 10:10

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 10:09

Transitado em Julgado em data
24/10/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:08

Recebidos os autos
23/10/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 13:53

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 05:07

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:30

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 14:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:31

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:31

Homologada a Transação
09/10/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:38

Remetidos os Autos para destino.
19/06/2023 14:24

Recebidos os autos
19/06/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 13:21

de Conciliação
14/06/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
17/12/2022 02:05

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0827766-77.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juvenil Araújo de Almeida - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 16/06/2023 às 13:45hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
07/12/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2022 11:49

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 10:43

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 10:43

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 10:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/12/2022 10:42

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 10:42

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 10:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/12/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:03

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 17:03

de Instrução e Julgamento
11/11/2022 18:05

Recebidos os autos
11/11/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 08:25

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 08:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/11/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:42

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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