10/04/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 10:37

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
25/03/2025 08:50

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2025 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2025 15:39

Recebidos os autos
11/09/2024 12:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/09/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/06/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/06/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:01

Publicação
21/06/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:20

Publicação
20/06/2024 14:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/06/2024 14:51

Recurso Especial
20/06/2024 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 20:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/06/2024 20:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2024 12:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2024 12:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:36

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:01

Publicação
06/05/2024 00:01

Publicação
03/05/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/05/2024 13:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/05/2024 13:23

Expedição de "tipo de documento".
03/05/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800430-04.2018.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Juízo Recorr.: Juizo de Direito da Vara Única da Comarca de Bandeirantes Apelante: Município de Bandeirantes Proc.

Município: Wilson do Prado (OAB: 10435/MS) Proc.

Município: Marcos Tsuneo Shimizu (OAB: 22519A/MS) Apelante: Adão Ribeiro Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Mayara Rossales Machado (OAB: 81244/RS) Apelado: Adão Ribeiro Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Mayara Rossales Machado (OAB: 81244/RS) Apelado: Município de Bandeirantes Proc.

Município: Wilson do Prado (OAB: 10435/MS) Proc.

Município: Marcos Tsuneo Shimizu (OAB: 22519A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Vistos, etc.

Segundo se infere dos autos, após a decisão monocrática que negou provimento a apelação onde se discutia a possibilidade de condenação do Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da Defensoria Pública, houve a interposição de agravo interno (sequencial 50000) e nele é que foi proferido o acórdão que estaria em desacordo com o Tema 1.002 do STF (f. 27/32), o qual ensejou a interposição de recurso extraordinário pela Defensoria Pública (50001), sobrestado até o momento.

Assim sendo, resta que a retratação deve ocorrer no Agravo Interno (sequencial 50000) e não na própria apelação que veio à conclusão.

Determino, pois, o retorno dos presentes autos de apelação à Secretaria Judiciária, bem como a remessa do Agravo Interno (sequencial 50000) à conclusão a fim de que lá seja exercido o juízo de retratação.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00