TJMS - 0819176-77.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

IVANILSON INACIO DA SILVA ME

CNPJ: 02.305.987/0001-88

Advogados

MARCIO DE AVILA MARTINS

CPF *23.***.*24-84

Polo Passivo

Partes

W & J ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ: 21.766.643/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 12:14

    Arquivado Definitivamente

  • 16/09/2024 12:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/09/2024 21:54

    Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.

  • 06/09/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 15:09

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 15:09

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 27/08/2024 13:16

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 13:15

    Processo Reativado

  • 27/08/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.

  • 20/05/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 14:55

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2024 12:08

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio de Ávila Martins (OAB 14475/MS) Processo 0819176-77.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autor: Diretrizes Comércio e Serviços LTDA - Intimação da parte autora da decisão de f. 74: "Vistos etc.

    Restou frustrada a tentativa de garantia do juízo (bloqueio pelos sistemas renajud e infojud).

    Indefiro o requerimento de requisição de informações ao sistema Srei, bem como a inclusão do nome da executada nos órgãos de proteção ao crédito, por entender não caber ao Poder Judiciário diligência de responsabilidade e interesse de qualquer das partes.

    Intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar bem específico e passível de penhora da executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).

    I."

  • 15/04/2024 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.

  • 15/04/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 18:05

    Juntada de Informações

  • 25/03/2024 18:05

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 18:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio de Ávila Martins (OAB 14475/MS) Processo 0819176-77.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autor: Diretrizes Comércio e Serviços LTDA - Intimação da parte autora da decisão de f. 67: "Vistos etc.

    Atento que a pesquisa via Sisbajud restou infrutífera, por não possuir a executada vinculação a instituições financeiras, intime-se a exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar bens específicos e passíveis de penhora, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).

    I."

  • 13/03/2024 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.

  • 13/03/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 15:56

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 15:56

    Decisão ou Despacho

  • 07/03/2024 12:01

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 11:53

    INCONSISTENTE

  • 07/03/2024 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.

  • 05/03/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 12:25

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/03/2024.

  • 23/02/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2024 12:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/01/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 11:21

    Expedição de Carta.

  • 15/01/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 11:23

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 17:47

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 17:24

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 11/12/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 17:24

    INCONSISTENTE

  • 11/12/2023 09:45

    Processo Reativado

  • 08/12/2023 11:35

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 01/12/2023 08:56

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 08:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/11/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio de Ávila Martins (OAB 14475/MS) Processo 0819176-77.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Diretrizes Comércio e Serviços LTDA - Intima-se as partes acerca da sentença.

    Juiz(a) Leigo(a:) Isto posto, julgo procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$3.345,03 (três mil trezentos e quarenta e cinco reais e dois centavos), acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos desde o vencimento da obrigação.

    Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

    Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à homologação do MM.

    Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. ;*************Juiz(a) de Direito: Vistos etc.

    Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

    Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

    Juíza Leiga para apreciação.

    P.

    R.

    I.

  • 14/11/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2023 10:24

    Recebidos os autos

  • 11/11/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2023 10:22

    Homologada a Transação

  • 11/11/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 17:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 17:18

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 07/11/2023 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 13:48

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/10/2023 13:44

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/11/2023 04:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 16/10/2023 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 11:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/09/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio de Ávila Martins (OAB 14475/MS) Processo 0819176-77.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Diretrizes Comércio e Serviços LTDA - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

    Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141);

  • 18/09/2023 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.

  • 18/09/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 13:45

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 15:07

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/10/2023 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 04/09/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 15:57

    INCONSISTENTE

  • 10/08/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 13:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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