TJMS - 0800333-78.2022.8.12.0052

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ANASTACIO

CNPJ: 03.452.307/0001-11

Advogados

FABIO CASTRO LEANDRO

OAB: 9448/MS

CPF *85.***.*94-49

FERNANDA MAYUMI MIYAWAKI

Polo Passivo

Partes

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL

CNPJ: 03.982.931/0001-20

Advogados

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO

OAB: 15320/MS

CPF *46.***.*69-68

ANA KARINA OLIVEIRA E SILVA

OAB: 10733/MS

CPF *27.***.*81-34

CASSIO FRANCISCO MACHADO NETO

DANIELA JIMENEZ CANCE

OAB: 14053/MS

CPF *20.***.*62-03

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB: 14200/MS

CPF *03.***.*82-12

EDER ALVES DOS SANTOS

OAB: 13147/MS

CPF *01.***.*45-34

LUCIANA DO CARMO RONDON

OAB: 13204/MS

CPF *04.***.*37-12

ROBSON MOTIZUKI

OAB: 9635/MS

CPF *47.***.*05-00

FRANCISLEIA CARDOSO DE SOUSA

CPF *11.***.*16-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 11:06

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 11:06

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/05/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 10:58

    Baixa Definitiva

  • 10/05/2024 18:04

    Baixa Definitiva

  • 10/05/2024 17:55

    INCONSISTENTE

  • 15/03/2024 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 18:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 12:44

    Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.

  • 27/02/2024 20:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 20:41

    Recurso Especial não admitido

  • 17/01/2024 21:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 10:46

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/12/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2023 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800333-78.2022.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Anastácio Proc.

    Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc.

    Município: Fernanda Mayumi Miyawaki (OAB: 21800/MS) Recorrido: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Advogada: Daniela Jimenez Cance (OAB: 14053/MS) Advogado: Eder Alves dos Santos (OAB: 13147/MS) Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) Advogado: Robson Motizuki (OAB: 9635/MS) Advogada: Francisléia Cardoso de Sousa (OAB: 13746/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/11/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 18:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 18:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800333-78.2022.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Município de Anastácio Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogada: Fernanda Mayumi Miyawaki (OAB: 21800/MS) Apelado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Advogada: Daniela Jimenez Cance (OAB: 14053/MS) Advogado: Eder Alves dos Santos (OAB: 13147/MS) Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) Advogado: Robson Motizuki (OAB: 9635/MS) Advogada: Francisléia Cardoso de Sousa (OAB: 13746/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - COBRANÇA DE VALORES REFERENTES AO SERVIÇO DE ÁGUA - VALOR DAS FATURAS APRESENTADAS PELA AUTORA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, EM EMBARGOS À MONITÓRIA, QUANTO AO EXCESSO COBRADO - QUANTIA APRESENTADA QUE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CASO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS EM CONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ORIUNDAS DE RELAÇÃO NÃO TRIBUTÁRIA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1ª DA LEI N. 9494/97 REDAÇÃO DA LEI N.11960/09 E EC 113/21 - SENTENÇA REFORMADA APENAS QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO VOLUNTÁRIO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram de ofício da remessa necessária e deram-lhe parcial provimento e, negaram provimento ao recurso interposto pelo Município de Anastácio, nos termos do voto do Relator..

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800333-78.2022.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Município de Anastácio Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogada: Fernanda Mayumi Miyawaki (OAB: 21800/MS) Apelado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Advogada: Daniela Jimenez Cance (OAB: 14053/MS) Advogado: Eder Alves dos Santos (OAB: 13147/MS) Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) Advogado: Robson Motizuki (OAB: 9635/MS) Advogada: Francisléia Cardoso de Sousa (OAB: 13746/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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