TJMS - 0800896-77.2022.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ: 47.960.950/0001-21

Advogados

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB: 20842/MS

CPF *34.***.*76-07

Polo Passivo

Partes

JOSE LOPES FILHO

CPF *55.***.*56-20

Advogados

ROGER QUEIROZ RODRIGUES

OAB: 6725/MS

CPF *37.***.*63-20

TAICA BOGGER QUEIROZ RODRIGUES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 09:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/10/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800896-77.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Magazine Luiza S/A Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Apelado: José Lopes Filho Advogada: Taicá Bögger Queiroz Rodrigues (OAB: 24402/MS) Advogado: Roger Queiroz Rodrigues (OAB: 6725/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AQUISIÇÃO DE REFRIGERADOR COM DEFEITO - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - ADEQUAÇÃO AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    I.

    Constitui situação ensejadora de dano moral o fato da parte autora ter adquirido um produto novo, mas defeituoso, sem que a empresa vendedora tenha realizado a troca do equipamento na via administrativa.

    II.

    Para a fixação do quantum da indenização pelo dano moral causado, o julgador deve aproximar-se criteriosamente do necessário a compensar a vítima pelo abalo sofrido e do valor adequado ao desestímulo da conduta ilícita, atendendo sempre ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, merecendo redução a indenização fixada em R$ 10.000,00 para R$ 3.000,00.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 03/10/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800896-77.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Magazine Luiza S/A Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Apelado: José Lopes Filho Advogada: Taicá Bögger Queiroz Rodrigues (OAB: 24402/MS) Advogado: Roger Queiroz Rodrigues (OAB: 6725/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 29/09/2023 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 20:01

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 29/09/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 08:47

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/09/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:35

    INCONSISTENTE

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800896-77.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Magazine Luiza S/A Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Apelado: José Lopes Filho Advogada: Taicá Bögger Queiroz Rodrigues (OAB: 24402/MS) Advogado: Roger Queiroz Rodrigues (OAB: 6725/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/09/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 07:25

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 07:25

    Distribuído por sorteio

  • 20/09/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 15:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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