TJMS - 0802292-73.2018.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 12:38
Arquivado Definitivamente
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30/10/2023 07:55
Transitado em Julgado em #{data}
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14/10/2023 01:47
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 03:42
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802292-73.2018.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Euzebio Diegro Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelante: Banco Pan S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Banco Pan S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Euzebio Diegro Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) TerIntCer: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO - DEMANDA DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - NEGÓCIO JURÍDICO NÃO FORMALIZADO - EXCLUSÃO DO CONTRATO - AUSÊNCIA DE DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.
Houve comprovação de que a proposta do contrato de empréstimo consignado foi cancelada, acarretando em exclusão do negócio jurídico.
Assim, não foram liberados os valores à parte interessa, tampouco efetuados os descontos em seu benefício previdenciário, o que demonstra inexistência de ato ilícito praticado pela parte ré.
Recurso de apelação interposto pelo réu provido e pelo autor prejudicado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso do réu e julgaram prejudicado o apelo do autor, nos termos do voto do Relator.. -
02/10/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
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30/09/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 14:28
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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21/09/2023 10:59
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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19/09/2023 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/09/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/09/2023 02:07
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802292-73.2018.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Euzebio Diegro Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelante: Banco Pan S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Banco Pan S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Euzebio Diegro Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) TerIntCer: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/09/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 15:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/09/2023 15:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/09/2023 15:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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18/09/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 14:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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