04/07/2024 08:47

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:17

Recebidos os autos
12/04/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/11/2023 14:37

Recebidos os autos
22/11/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 10:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2023 10:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2023 10:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/10/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2023 20:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 18:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS), André Luis de Souza (OAB 284388/SP) Processo 0807236-59.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vanessa Yasmin Azevedo Costa, Raphael Henrique Azevedo Costa, Jaisna Thaina Azevedo Costa, Emanoel Guimarães Costa, Damiana Machado Azevedo - Exectdo: Gol linhas Áereas Inteligentes S.A. - 1 - Tendo em vista que o credor afirmou que o devedor SATISFEZ INTEGRALMENTE sua obrigação (f. 448/449), e que houve concordância do Ministério Público (f. 455/456), com arrimo no artigo 924, II do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. 2 Diante da manifestação de f. 463 e por tratar-se de valor incontroverso, autorizo, desde já, a expedição de alvará, em favor de "Souza e Batista Sociedade de Advogados", conforme dados bancários de f. 370, no valor de R$ 2.534,06 (dois mil e quinhentos e trinta e quatro reais e seis centavos), devidamente atualizado até a data do levantamento, referente aos honorários de sucumbência (valor atualizado da quantia indicada à f. 369). 3 Para levantamento dos valores cabíveis aos exequentes Damiana Machado Azevedo, Emanoel Guimarães Costa e Jaisna Thaina Azevedo Costa (todos maiores e capazes na forma da lei f. 14/17) diretamente na conta corrente da sociedade advocaticia "Souza e Batista Sociedade de Advogados" - correspondente a R$ 6.754,10 (seis mil e setecentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos) para cada um - deverá o causídico observar a legislação processual civil em vigor (artigo 105, §3º, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, indicando a sociedade de advogados na procuração, uma vez que nas procurações de f. 49, 50 e 466 só consta o nome da pessoa física.

Cumprida a diligencia, e observadas as cautelas de praxe quanto à observação dos poderes de receber e dar quitação junto à procuração, autorizo a expedição de alvará em favor de "Souza e Batista Sociedade de Advogados", conforme dados bancários de f. 370, no valor de R$ 20.262,30 (vinte mil e duzentos e sessenta e dois reais e trinta centavos), devidamente atualizado até a data do levantamento, referente aos valores cabíveis aos exequentes Jaisna, Emanuel e Damiana (valor atualizado da quantia indicada à f. 369). 4 - Quanto ao levantamento dos valores pertencentes aos menores Vanessa Yasmin Azevedo Costa e Raphael Henrique Azevedo Costa (R$ 6.754,10 para cada um total de R$ 13.508,20: treze mil e quinhentos e oito reais e vinte centavos), acolho em parte o parecer do Ministério Público de fls. 455/456, autorizando o levantamento dos valores, mas determinando que a transferência da importância seja feita em conta de titularidade de seus genitores (Damiana ou Emanoel), vez que, em razão da máxima cautela a ser tomada em se tratando de valores de titularidade de menor, não seria possível o levantamento da quantia pelo causídico.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, apresente dados bancários do genitor (Damiana Machado Azevedo ou Emanoel Guimarães Costa) e, após cumprida a determinação, autorizo a expedição de alvará em favor deste, para levantamento da quantia de R$ 13.508,20 (treze mil e quinhentos e oito reais e vinte centavos), atualizada até a data do levantamento, ficando dispensada a prestação de contas, vez que a situação envolve quantia ínfima (R$ 6.754,10 para cada requerente), sendo presumida sua utilização em favor dos menores. 5 - Oportunamente, após o pagamento das custas, arquivem-se os presentes autos, fazendo-se as devidas anotações.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/09/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:45

Recebidos os autos
15/09/2023 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 10:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/03/2023 15:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/03/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2023 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/03/2023 20:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 19:10

Recebidos os autos
21/03/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 15:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/01/2023 00:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 10:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2022 20:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:07

Recebidos os autos
18/11/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 14:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/11/2022 14:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/11/2022 14:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/11/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 19:06

Recebidos os autos
14/11/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2022 17:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2022 16:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/08/2022 20:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 06:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2022 06:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2022 23:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2022 23:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/08/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 20:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 17:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2022 17:36

INCONSISTENTE
20/07/2022 07:05

Realizado cálculo de custas
20/07/2022 07:05

Realizado cálculo de custas
19/07/2022 17:22

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/07/2022 15:19

Recebidos os autos
19/07/2022 15:19

Decisão ou Despacho
18/07/2022 16:16

Realizado cálculo de custas
15/07/2022 18:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/07/2022 18:18

Processo Reativado
15/07/2022 09:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/07/2022 20:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 14:51

Arquivado Definitivamente
07/07/2022 14:48

Realizado cálculo de custas
07/07/2022 14:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 17:14

Transitado em Julgado em #{data}
07/06/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 20:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 07:50

Recebidos os autos
06/06/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 19:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2022 19:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2022 19:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/06/2022 19:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 17:15

Recebidos os autos
03/06/2022 17:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2022 19:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 20:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 17:46

Recebidos os autos
25/02/2022 17:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/02/2022 16:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/02/2022 16:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/02/2022 16:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/02/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 15:46

Recebidos os autos
14/02/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 14:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/10/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 14:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 20:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/10/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 20:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 18:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 19:04

Recebidos os autos
05/10/2021 19:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2021 19:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 19:04

Julgado procedente o pedido
06/08/2021 00:08

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 19:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/07/2021 11:08

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 20:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 23:52

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 16:01

Recebidos os autos
28/06/2021 16:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/06/2021 22:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2021 22:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2021 22:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/06/2021 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2021 20:00

Recebidos os autos
22/06/2021 20:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 01:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 13:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/04/2021 08:29

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 18:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2021 09:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/04/2021 08:26

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 20:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2021 20:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2021 20:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2021 12:09

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 19:00

Recebidos os autos
26/03/2021 18:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 15:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/03/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 09:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/03/2021 08:42

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 20:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2021 20:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2021 20:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2021 15:14

Recebidos os autos
09/03/2021 15:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/03/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 07:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/03/2021 07:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/03/2021 07:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/03/2021 22:49

Recebidos os autos
02/03/2021 22:49

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 10:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/02/2021 09:38

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 17:21

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/01/2021 17:20

Recebidos os autos.
29/01/2021 17:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/01/2021 12:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2020 20:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2020 20:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2020 20:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2020 07:53

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 06:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2020 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2020 15:22

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/08/2020 14:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2020 07:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/08/2020 14:23

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/07/2020 11:51

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 20:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2020 13:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2020 11:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 20:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2020 20:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2020 20:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2020 20:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2020 10:57

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 10:57

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 10:57

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 10:57

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 10:52

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 17:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2020 12:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 10:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 10:41

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 19:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2020 19:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2020 19:08

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/04/2020 14:05

Recebidos os autos
24/04/2020 14:05

Decisão ou Despacho
23/04/2020 19:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/04/2020 19:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/04/2020 09:53

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 13:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/04/2020 17:28

Ato ordinatório praticado
28/03/2020 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2020 07:38

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 15:56

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 17:39

Recebidos os autos
16/03/2020 17:39

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 11:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/03/2020 11:11

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 11:10

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 08:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
16/03/2020 08:29

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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