16/07/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:43

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 10:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2024 10:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:27

Transitado em Julgado em #{data}
05/06/2024 12:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2024 12:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2024 12:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:46

Recebidos os autos
02/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 07:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 07:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 07:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/03/2024 12:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/03/2024 12:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/02/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:30

Recebidos os autos
22/02/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS), Tatiana dos Santos Acosta (OAB 24211/MS), Weslley Rodrigues Rezende (OAB 13745B/MS) Processo 0005669-55.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Renato Dias Ferreira - Intima-se o patrono do acusado acerca da sentença de fls. 317 "Deste modo, diante do comprovado falecimento de Renato Dias Ferreira, decreto a extinção de sua punibilidade, o que faço nos termos do art. 61 do Código de Processo Penal c/c o art. 107, I, do Código Penal".
16/02/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2024 14:48

Recebidos os autos
15/02/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2024 10:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/02/2024 10:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2024 10:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2024 10:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/02/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:00

Recebidos os autos
05/02/2024 15:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:00

Extinta a Punibilidade por morte do agente
01/02/2024 14:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/01/2024 18:46

Recebidos os autos
31/01/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2024 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2024 15:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/01/2024 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2024 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/01/2024 16:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 04:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/12/2023 04:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/12/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2023 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 22:00

Recebidos os autos
22/11/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2023 16:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2023 16:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/11/2023 16:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2023 12:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/11/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:30

Recebidos os autos
16/11/2023 20:30

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 19:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2023 19:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2023 19:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS), Tatiana dos Santos Acosta (OAB 24211/MS), Weslley Rodrigues Rezende (OAB 13745B/MS) Processo 0005669-55.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Renato Dias Ferreira - Intima-se o patrono do acusado acerca da decisão de fls. 282 "Sendo tempestivos, dou conhecimento aos embargos de declaração.

Porém, nego-lhe provimento, eis que se trata de recurso destinado a correção de obscuridade, contradição ou omissão do pronunciamento judicial, não podendo ser utilizado para análise do mérito da causa.

Os embargos apresentados pela parte destinam-se a discutir as razões da decisão no tocante à preliminar de nulidade, que foram devidamente ponderadas quando da prolação da sentença condenatória, o que é incompatível com a referida espécie recursal".
13/11/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:08

Recebidos os autos
08/11/2023 14:08

Decisão ou Despacho
07/11/2023 15:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/11/2023 17:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/10/2023 10:06

Recebidos os autos
27/10/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 15:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 15:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/10/2023 16:33

Recebidos os autos
17/10/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/10/2023 19:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2023 10:26

Recebidos os autos
03/10/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS), Tatiana dos Santos Acosta (OAB 24211/MS), Weslley Rodrigues Rezende (OAB 13745B/MS) Processo 0005669-55.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Renato Dias Ferreira - Intima-se o patrono do acusado acerca da sentença de fls. 247/252 "Posto Isso, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR Renato Dias Ferreira nas penas do art. 147 e art. 129, §13, ambos do Código Penal, conforme apurado na instrução".
20/09/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 15:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 13:49

Recebidos os autos
19/09/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 13:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/09/2023 13:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 13:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 13:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/09/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:10

Recebidos os autos
14/08/2023 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:10

Julgado procedente o pedido
02/08/2023 09:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2023 20:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2023 21:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2023 17:22

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/07/2023 13:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2023 16:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2023 16:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2023 15:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/07/2023 22:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/07/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:31

Recebidos os autos
04/07/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/07/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2023 13:41

Recebidos os autos
03/07/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 19:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/06/2023 19:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 19:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 19:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/06/2023 19:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2023 17:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2023 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2023 09:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2023 09:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:51

Recebidos os autos
22/05/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 20:16

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/05/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/05/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 08:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 11:32

Recebidos os autos
06/02/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:52

Recebidos os autos
03/02/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2023 14:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/02/2023 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2023 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2023 14:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/02/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 16:08

Recebidos os autos
01/02/2023 16:08

Decisão ou Despacho
01/02/2023 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2023 15:25

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/02/2023 14:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/01/2023 10:36

Recebidos os autos
31/01/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 19:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2023 19:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2023 19:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/01/2023 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/01/2023 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:13

Recebidos os autos
09/01/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 19:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2022 14:36

Recebidos os autos
06/12/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 18:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2022 18:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2022 18:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/12/2022 07:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/12/2022 07:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/11/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 17:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/11/2022 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/11/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 14:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/08/2022 04:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/07/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 17:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2022 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 09:15

Recebidos os autos
18/07/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 15:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2022 15:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2022 15:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/07/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 17:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/07/2022 17:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/07/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 16:37

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/05/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 16:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2022 10:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 23:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 23:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 23:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2022 23:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 23:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2022 23:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2022 23:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 16:03

Recebidos os autos
13/05/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2022 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2022 13:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/04/2022 14:50

Recebidos os autos
29/04/2022 14:50

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
27/04/2022 19:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/04/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 17:31

Recebidos os autos
27/04/2022 17:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2022 17:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/03/2022 18:21

Arquivado Definitivamente
09/03/2022 16:02

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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