23/11/2023 14:59

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 14:58

Baixa Definitiva
23/11/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 13:04

Expedição de Ofício.
23/11/2023 12:58

Transitado em Julgado em #{data}
27/10/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418564-32.2023.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Rosilda Barreto da Silva Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PENHORA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA - EXCEÇÃO À REGRA DO ART. 833, IV E X, DO CPC/15 - NECESSIDADE DE GARANTIA DA EFETIVIDADE DA SANÇÃO - DECISÃO MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Considerando a necessidade de preservação da eficácia da multa aplicada, em virtude da litigância de má-fé, bem como, em razão da ausência de prova de se tratar de verba alimentar/salarial, impõe-se reconhecer a possibilidade de penhora sobre valores depositados em conta bancária de titularidade da parte executada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
26/10/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/10/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418564-32.2023.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Agravante: Rosilda Barreto da Silva Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/10/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/10/2023 15:05

Conclusos para decisão
20/10/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418564-32.2023.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Rosilda Barreto da Silva Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Assim, recebo o presente agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal.

Comunique-se ao juiz da causa, requisitando-se as informações.

Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/09/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:43

Expedição de Ofício.
21/09/2023 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 16:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/09/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 02:07

INCONSISTENTE
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:52

Conclusos para decisão
20/09/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:52

Distribuído por prevenção
20/09/2023 12:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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