11/03/2024 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2024 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2024 16:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2024 16:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2024 15:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 00:00

Intimação

Requisição de Pequeno Valor nº 1602306-94.2022.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

B. da C.

Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Requerido: M. de C.

Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Diante disso, verifica-se que é clara a autorização de expedição de ordem de sequestro de numerário suficiente à satisfação da demanda no caso em que a Fazenda deixa de providenciar o devido pagamento.

Portanto, não há dúvidas de que na hipótese narrada o sequestro de valores se afigura imperioso e indispensável, sob pena de relegar o instituto da Requisição ao absoluto fracasso, uma vez que não houve o adimplemento da obrigação mesmo após transcorrido o lapso temporal previsto em lei.

Dessa forma, à vista do decurso do prazo de dois meses previsto no estatuto processual de regência sem o cumprimento da obrigação e sem justificativa plausível do MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ, nos termos da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, determino o sequestro da quantia necessária para pagamento desta requisição, por intermédio do sistema Sisbajud. Às providências.

Intimem-se.
14/02/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 13:34

Provimento por decisão monocrática
01/02/2024 15:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/02/2024 15:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/02/2024 10:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/01/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/11/2023 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/11/2023 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/10/2023 17:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/10/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:33

Atribuição de competência temporária
13/10/2023 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/10/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602306-94.2022.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

B. da C.

Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Requerido: M. de C.

Advogado: Wellington Miranda Cabral (OAB: 18373/MS) Com fulcro no art. 4º, da Portaria nº 002/2023, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Justiça Restaurativa - NUPEMEC, a qual dispõe sobre a Pauta Concentrada de Precatórios, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, e nos termos do art. 48, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, bem como diante da manifestação expressa da parte (f. 15), homologo a renúncia ao valor que exceder ao limite da requisição de pequeno valor e defiro o pagamento do crédito à beneficiária MARIZETE BORGES DA COSTA.

Altere-se a classe e expeça-se a ordem de pagamento ao ente devedor.

Após o depósito e verificada a existência de poderes expressos para receber e dar quitação no mandato acostado à f. 09 do processo de origem (autos nº 0800942-73.2020.8.12.0006), expeça-se o alvará em nome da advogada ANA PAULA SILVA DE SOUZA, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, nos dados bancários fornecidos às f. 15.

Em observância aos princípios constitucionais da eficiência, da economicidade e da razoável duração do processo, considerando a cooperação efetiva desta Vice-Presidência e o NUPEMEC, para realização dessas audiências em sede de Precatórios, ponderando que a finalidade precípua do ato, é agilizar os pagamentos e reduzir a divida judicial e, por fim, em vista do acúmulo de processos que aguardam a expedição de ROPVs e Precatórios no âmbito da CPE, determino que a expedição de requisição de pequeno valor (ROPV) seja realizada direta e excepcionalmente pelo Departamento de Precatórios.

Ultimados os atos para satisfação do crédito objeto da ROPV, declara-se extinto o procedimento.

Nessa hipótese, de tudo comunique-se o Juízo da execução e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
09/10/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 15:02

Provimento por decisão monocrática
04/10/2023 12:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2023 12:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2023 12:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/10/2023 09:46

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/09/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602306-94.2022.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

B. da C.

Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Requerido: M. de C.

Advogado: Wellington Miranda Cabral (OAB: 18373/MS) Fica o requerente intimado na pessoa de seu patrono para comparecer a audiência de negociação da pauta concentrada no dia 02 de outubro às 10:45 horas.

A participação poderá ser de forma presencial ou de forma virtual pelo aplicativo TEAMS, ficando a seu critério.

Optando pela forma presencial, deverá comparecer no NUPEMEC, Rua Raul Pireis Barbosa, Nº 1503, Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS.

Se optar pela forma virtual será realizado pelo aplicativo TEAMS que será enviado através do WHATSAPP o link na data e hora designada.

O Servidor Adriano de Carvalho, lotado no NUPEMEC, irá entrar em contato através do whatsapp/e-mail informando sobre a designação da audiência.
21/09/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 13:00

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
23/06/2022 16:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/05/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 12:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/05/2022 09:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/05/2022 16:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2022 16:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/05/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 11:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 17:56

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
25/05/2022 17:56

Desentranhado o documento
25/05/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 13:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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