TJMS - 0803113-74.2014.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 26.994.558/0003-95

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Polo Passivo

Partes

ALEX TONINI MARCONATO

CPF *95.***.*56-98

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 08:57

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2023 08:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Alex Tonini Marconato, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0803113-74.2014.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Alex Tonini Marconato - Ante o exposto, homologo a desistência e julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 771, parágrafo único, c/c art. 485, inc.

    VIII, ambos do CPC c/c art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, ante o reconhecimento pela parte exequente, de que o crédito executado neste feito oriundo da CDA n.45.519.688-5 foi atingido pela prescrição.

    Sem custas pela parte exequente.

    Sem honorários à míngua de contrariedade.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 20/09/2023 20:34

    Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 07:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/09/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:51

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/07/2023 10:02

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2023 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 09:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/06/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 09:27

    Expedição de Carta.

  • 23/06/2023 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.

  • 23/06/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 18:34

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 09:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/04/2023.

  • 26/02/2023 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 15:29

    INCONSISTENTE

  • 17/02/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 10:04

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 15:40

    INCONSISTENTE

  • 26/10/2021 11:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/10/2021.

  • 18/10/2021 16:31

    Processo Desarquivado

  • 20/02/2018 04:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2016 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2016 12:03

    Arquivado Provisoramente

  • 23/08/2016 11:59

    Expedição de Carta.

  • 28/07/2016 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2016 10:59

    Recebidos os autos

  • 25/07/2016 19:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 24/06/2016 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2016 11:54

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2016 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2016 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2016 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2016 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2016 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2016 14:22

    Juntada de Informações

  • 16/06/2016 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 18:21

    Expedição de Carta.

  • 13/06/2016 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2016 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2016 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2016 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2016 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2016 13:59

    Recebidos os autos

  • 02/06/2016 13:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/05/2016 17:07

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2016 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2016 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2016 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2016 15:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2016 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2016 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2016 16:19

    Expedição de Carta.

  • 13/04/2016 10:27

    Recebidos os autos

  • 13/04/2016 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2016 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2016 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2016 15:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/04/2016 15:30

    Recebidos os autos

  • 12/04/2016 15:30

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 16/12/2015 18:01

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2015 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2015 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2015 14:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/12/2015 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2015 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2015 15:19

    Expedição de Carta.

  • 10/11/2015 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2015 08:10

    Recebidos os autos

  • 09/11/2015 21:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2015 18:54

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2015 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2015 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2015 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2015 09:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/10/2015 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2015 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2015 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2015 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2015 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2015 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2015 16:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/08/2015 16:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2015 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2015 15:50

    Recebidos os autos

  • 17/07/2015 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2015 12:55

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2015 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2015 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2015 17:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/06/2015 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2015 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2015 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2015 12:33

    Expedição de Carta.

  • 03/06/2015 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2015 15:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/05/2015 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2015 16:09

    Expedição de Carta.

  • 12/05/2015 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2015 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2015 18:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/03/2015 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2015 13:46

    Expedição de Carta.

  • 11/03/2015 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2015 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2015 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2015 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2015 08:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2015 08:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2015 13:55

    Recebidos os autos

  • 23/02/2015 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2015 12:31

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2015 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2015 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2015 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2015 15:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/01/2015 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2015 18:03

    Expedição de Carta.

  • 27/01/2015 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2015 14:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/01/2015 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2015 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2015 14:12

    Expedição de Carta.

  • 19/01/2015 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2015 14:03

    Juntada de Mandado

  • 19/01/2015 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2014 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2014 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2014 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2014 12:44

    Realizado cálculo de custas

  • 07/10/2014 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2014 13:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/09/2014 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2014 14:30

    Realizado cálculo de custas

  • 25/09/2014 12:42

    Realizado cálculo de custas

  • 17/09/2014 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2014 16:12

    Expedição de Carta.

  • 16/09/2014 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2014 18:58

    Recebidos os autos

  • 15/09/2014 18:58

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/09/2014 15:10

    Realizado cálculo de custas

  • 10/09/2014 12:31

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2014 17:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2014

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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