TJMS - 2000923-79.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

OAB: 27808/MS

Polo Passivo

Partes

NEIDE VIEIRA DA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 13:10

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2024 13:10

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2024 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 08:05

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2024 07:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/01/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 10:52

    Recebidos os autos

  • 20/12/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 15:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 15:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000923-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravado: Neide Vieira da Costa DPGE - 2ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 10868/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CC PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO - TRATAMENTO ONCOLÓGICO - IMPRESCINDIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA - FÁRMACO DE ALTO CUSTO - EFICÁCIA NÃO DEMONSTRADA - PARECER DESFAVORÁVEL NO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO (NAT) - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 18/12/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2023 11:08

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 21/11/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000923-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravado: Neide Vieira da Costa DPGE - 2ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 10868/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 20/11/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2023 10:14

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/11/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 12:26

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000923-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravado: Neide Vieira da Costa DPGE - 2ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 10868/MS) DISPOSITIVO Isto posto e demais que dos autos consta, conheço do agravo de instrumento, recebendo-o nos efeitos devolutivo e suspensivo, determinando a suspensão dos autos principais até o julgamento do presente recurso.

    Oficie -se ao Juízo singular sobre essa decisão.

    Intime-se a parte agravada para nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC apresentar resposta ao presente agravo de instrumento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 26/09/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 13:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 08:20

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 06:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 06:59

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 22/09/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 00:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/09/2023 00:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 00:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000923-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravado: Neide Vieira da Costa DPGE - 2ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 10868/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/09/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 18:25

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 18:25

    Distribuído por sorteio

  • 20/09/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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