TJMS - 0811084-54.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES

OAB: 6144/MS

CPF *42.***.*00-87

Polo Passivo

Partes

RAYANNE JULIA DE JESUS DA SILVA

CPF *57.***.*38-29

Advogados

MARIO SERGIO DIAS BACELAR

OAB: 14036/MS

CPF *98.***.*18-04

JULIANA FREITAS DE CARVALHO BACELAR

OAB: 18007/MS

CPF *10.***.*72-81

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

SERGIO CACAO DE MORAES

CPF *85.***.*96-04

IPED - INSTITUTO DE PESQUISAS, ENSINO E DIAGNOSTICO DA APAE

CNPJ:

Advogados

CAMILA CAVALCANTE BASTOS

OAB: 16789/MS

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB: 5452/MS

CPF *44.***.*26-00

KATIA REGINA BERNARDO CLARO

CPF *04.***.*88-34

JESSICA BARBIERI FERNANDES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 16:32

    Arquivado Definitivamente

  • 08/01/2024 09:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/11/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 10:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0811084-54.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Apelada: Rayanne Julia de Jesus da Silva Advogado: Juliana Freitas de Carvalho Bacelar (OAB: 18007/MS) Advogado: Mario Sérgio Dias Bacelar (OAB: 14036/MS) Interessado: Iped - Instituto de Pesquisas, Ensino e Diagnóstico da Apae Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Jessica Barbieri Fernandes (OAB: 19464/MS) Advogado: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Sergio Cação de Moraes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSTITUTO DE PESQUISAS, ENSINO E DIAGNÓSTICO DA APAE - GESTAÇÃO SEGUIDO DE ÓBITO DO FETO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - EXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 30/10/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 14:51

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 25/10/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0811084-54.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Apelada: Rayanne Julia de Jesus da Silva Advogado: Juliana Freitas de Carvalho Bacelar (OAB: 18007/MS) Advogado: Mario Sérgio Dias Bacelar (OAB: 14036/MS) Interessado: Iped - Instituto de Pesquisas, Ensino e Diagnóstico da Apae Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Jessica Barbieri Fernandes (OAB: 19464/MS) Advogado: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Sergio Cação de Moraes Julgamento Virtual Iniciado

  • 24/10/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 10:31

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 06/10/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0811084-54.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Apelada: Rayanne Julia de Jesus da Silva Advogado: Juliana Freitas de Carvalho Bacelar (OAB: 18007/MS) Advogado: Mario Sérgio Dias Bacelar (OAB: 14036/MS) Interessado: Iped - Instituto de Pesquisas, Ensino e Diagnóstico da Apae Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Jessica Barbieri Fernandes (OAB: 19464/MS) Advogado: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Sergio Cação de Moraes À Procuradoria-Geral de Justiça, para a manifestação ministerial.

    A seguir, voltem conclusos.

  • 03/10/2023 21:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 21:51

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 21:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 03/10/2023 21:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 01:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:53

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 17:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 10:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/09/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 10:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0811084-54.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Apelada: Rayanne Julia de Jesus da Silva Advogado: Juliana Freitas de Carvalho Bacelar (OAB: 18007/MS) Advogado: Mario Sérgio Dias Bacelar (OAB: 14036/MS) Interessado: Iped - Instituto de Pesquisas, Ensino e Diagnóstico da Apae Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Jessica Barbieri Fernandes (OAB: 19464/MS) Advogado: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Sergio Cação de Moraes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/09/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 12:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/09/2023 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 16:00

    Distribuído por sorteio

  • 21/09/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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