TJMS - 0822817-10.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 14:09
Arquivado Definitivamente
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15/08/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2024 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 14:07
Baixa Definitiva
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15/08/2024 14:04
Transitado em Julgado em #{data}
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04/08/2024 01:24
Confirmada a intimação eletrônica
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04/08/2024 01:24
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0822817-10.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Ivanete Leonarda Carrasco Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
23/07/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 16:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2024 16:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/05/2024 19:14
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
29/04/2024 12:31
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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20/04/2024 01:43
Confirmada a intimação eletrônica
-
20/04/2024 01:42
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 12:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/04/2024 12:43
INCONSISTENTE
-
09/04/2024 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 03:55
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/04/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2024 17:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/04/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2024 01:29
Confirmada a intimação eletrônica
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07/04/2024 01:29
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2024 03:31
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 03:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2024 03:30
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/03/2024 12:28
Conclusos para decisão
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26/03/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0822817-10.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Ivanete Leonarda Carrasco Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
22/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0822817-10.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Ivanete Leonarda Carrasco Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2024
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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