16/03/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
16/03/2024 15:27

Transitado em Julgado em #{data}
09/02/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.
08/02/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:22

Recebidos os autos
24/01/2024 14:22

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:22

Homologado o pedido
15/12/2023 14:00

Conclusos para julgamento
17/10/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Julierme Romero (OAB 26407A/MS) Processo 0800903-63.2019.8.12.0054 - Cumprimento de sentença - Embargte: Lyrio Agroenergia LTDA - Embargdo: Royal Fic Distribuidora de Serviços de Petróleo LTDA - Teor do ato/Decisão de fls. 270: I Recebo o pedido de cumprimento de sentença de fls. 229-222.

II - Evolua-se a classe processual para "cumprimento de sentença".

III - Intime-se a parte executada na pessoa do advogado, ou pessoalmente, se não houver advogado constituído ou mesmo que o tenha, quando o pedido de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 513, §2º, II e §4º), para adimplir o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e, também, honorários advocatícios de 10% sobre o valor devido (CPC, 523, § 1º).

Faça-se constar da intimação que o devedor, querendo, poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de garantia do juízo ou de nova intimação, cujo prazo de 15 (quinze) dias se inicia quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 525, caput).

IV - Decorrido o prazo sem prova do pagamento e sem apresentação de impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 10 dias, memória de cálculo com o demonstrativo do débito atualizado, já incluída a multa de 10% e mais 10% sobre o valor total do débito a título de honorários da fase executiva (CPC, art. 523, § 1º).

V - Atualizado o cálculo, havendo requerimento de penhora, conclusos.

VI - Sendo apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, façam-se os autos conclusos para admissibilidade e demais providências necessárias. Às providências.

Cumpra-se.
18/09/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 22:27

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.
19/06/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 10:30

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
17/05/2023 10:48

Recebidos os autos
17/05/2023 10:48

Decisão ou Despacho
31/03/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 15:36

Conclusos para despacho
20/12/2022 01:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2022 15:49

Conclusos para despacho
01/10/2022 03:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/10/2022.
23/09/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2022.
22/09/2022 11:54

Recebidos os autos
22/09/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 10:44

Recebidos os autos
12/09/2022 10:44

Recebidos os autos
14/06/2021 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2021 00:44

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 07:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 18:18

Juntada de Petição de Contra-razões
17/04/2021 01:36

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2021.
16/04/2021 08:35

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 17:17

Recebidos os autos
10/03/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2021 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2020 07:25

Expedição de Certidão.
08/10/2020 21:55

Juntada de Petição de Apelação
08/10/2020 01:02

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 02:44

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 15:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 00:17

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.
18/09/2020 00:17

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.
18/09/2020 00:17

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.
18/09/2020 00:17

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.
18/09/2020 00:17

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.
18/09/2020 00:17

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.
18/09/2020 00:17

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.
17/09/2020 08:50

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 08:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 17:47

Recebidos os autos
28/08/2020 17:47

Expedição de Certidão.
28/08/2020 17:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 17:47

Julgado procedente o pedido
20/07/2020 15:10

Conclusos para decisão
24/06/2020 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2020.
01/06/2020 11:43

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 11:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 11:29

Recebidos os autos
22/05/2020 11:29

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 10:02

Conclusos para decisão
10/03/2020 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 16:28

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 23:27

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2020.
17/02/2020 11:29

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 11:02

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2020 23:35

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2020.
15/01/2020 08:34

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 18:26

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 16:13

Recebidos os autos
08/01/2020 16:13

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019 09:43

Conclusos para decisão
07/11/2019 09:42

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
07/11/2019 08:42

Realizado cálculo de custas
07/11/2019 07:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
07/11/2019 07:43

Realizado cálculo de custas
07/11/2019 07:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2019

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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